O Congresso Nacional deu um passo significativo nesta sexta-feira (16), ao promulgar a Emenda Constitucional 141 de 2026, que elimina a polêmica escala de trabalho 6×1, estabelecendo a nova norma de 5×2, que garante dois dias de folga por semana para todos os trabalhadores do Brasil. A mudança representará uma vitória tanto para os sindicatos quanto para a população em geral, que clamava por alterações nas condições de trabalho.
O ato da promulgação foi marcado por uma quebra de protocolo, quando o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), convidou o senador Paulo Paim (PT-RS) para se juntar à mesa oficial da cerimônia. “Eu sei que o cerimonial estabeleceu esse rito constitucional de uma sessão solene, mas o meu coração não me permitiria, presidente Hugo Motta e presidente Lula, deixar de convidar uma pessoa para a mesa para representar o povo brasileiro,” justificou Alcolumbre, evidenciando o reconhecimento à contribuição histórica de Paim na luta por direitos trabalhistas.
Paulo Paim, em seus três mandatos no Senado e quatro na Câmara dos Deputados, é um defensor incansável dos trabalhadores brasileiros. Em 1994, ele apresentou um Projeto de Lei para a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, embora a proposta tivesse sido arquivada. Hoje, após anos de luta, ele celebra o fim da jornada 6×1 como um marco comparável à promulgação da Constituição de 1988, que implementou a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas. “Eu me sinto realizado, de lá para cá, da constituinte, eu apresentei dez projetos,” afirmou Paim, destacando a importância da emenda para a melhoria da vida dos trabalhadores.
A nova legislação entra em vigor dentro de 60 dias, enquanto a transição para a jornada de 40 horas semanais ocorrerá em três etapas: inicialmente, a carga horária será de 42 horas em dois meses e, em um período total de 14 meses, chegará às 40 horas, sem qualquer redução salarial.
A aprovação da emenda foi fruto de um intenso debate e pressão popular. Na votação, realizada na última quarta-feira (14), um expressivo apoio do governo e da oposição culminou em 75 votos favoráveis, enquanto apenas um senador, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), se opôs à medida. Apesar da resistência inicial da oposição, que tentava impedir a votação, a maioria se uniu em favor da emenda, sinalizando um consenso em torno da importância da mudança.
Com 76 anos, Paulo Paim não se candidatará a um novo mandato nas próximas eleições, após mais de quatro décadas dedicadas ao serviço público. Seu legado, no entanto, continuará a influenciar a luta pelos direitos trabalhistas no Brasil.
