Defesa Civil garante R$ 300 milhões em crédito extraordinário para emergência
Recursos emergenciais visam fortalecer a gestão de riscos e desastres em meio a crises climáticas em diversas regiões do país
O governo federal destinará R$ 300 milhões para fortalecer as ações de defesa civil no Brasil. A medida provisória, publicada nesta quarta-feira (21), autoriza a abertura de crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Conforme a MP n° 1.398, os recursos serão utilizados no programa Gestão de Riscos e de Desastres, focando na ação de Proteção e Defesa Civil.
O anúncio da liberação de verbas ocorre em um momento crítico, em que estados da Região Norte lidam com estiagens severas e incêndios florestais, enquanto áreas do Sul e Sudeste enfrentam tempestades intensas, resultando em alagamentos e deslizamentos de terra.
Base Legal da Medida
A medida provisória foi elaborada com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem ao Executivo criar créditos extraordinários em situações consideradas urgentes e de relevância nacional.
