Governo propõe tarifa zero no transporte público e envia projeto ao Congresso

O governo federal apresentou nesta quarta-feira (21) ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que promete transformar o acesso ao transporte público urbano ao destinar recursos de emendas parlamentares impositivas para garantir a gratuidade desse serviço, incluindo a tarifa zero nos fins de semana e feriados.

Conforme a proposta, pelo menos 26,8% do total das emendas parlamentares de execução obrigatória será destinado ao financiamento da gratuidade no transporte coletivo. Importante ressaltar que essa mudança não comprometerá os recursos voltados para ações de saúde pública, pois assegura que os valores cheguem aos entes federados que gerenciam os serviços de transporte.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou que, com base na proposta orçamentária de 2027, que prevê R$ 44,8 bilhões em emendas de execução obrigatória, seria possível alocar cerca de R$ 11,2 bilhões para cobrir o custo da gratuidade do transporte público. Essa quantia seria suficiente para viabilizar a tarifa zero durante os fins de semana e feriados.

De acordo com a Secom, o objetivo da iniciativa é ampliar o acesso ao trabalho, à cultura e ao lazer, eliminando barreiras financeiras. A gratuidade no transporte é vista como um direito essencial para que os trabalhadores possam desfrutar de momentos de lazer, convívio familiar e acesso à saúde, especialmente após a recente aprovação do fim da escala 6×1.

Durante um evento no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a relevância da proposta, mencionando que a gratuidade do transporte urbano é uma “obsessão” para muitos cidadãos que, muitas vezes, acordam muito cedo e comprometem uma parte significativa de seus salários com transporte. “Realizamos um teste. Se funcionar, buscaremos formas de ampliar essa medida. Após a aprovação do fim da escala 6×1, é justo garantir que o transporte seja gratuito nos finais de semana e feriados”, afirmou Lula.

Os efeitos dessa medida estão previstos para se concretizar com a Lei Orçamentária Anual de 2027. A justificativa contida na PEC ressalta que essa alteração não implica em aumento das despesas primárias, pois os recursos serão oriundos de emendas parlamentares já estipuladas na Constituição Federal.