Uma nova proposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende restringir a atuação de canais de WhatsApp com foco político que acumulam mais de 200 mil seguidores. A minuta de resolução estabelece que esses canais devem ser desativados nas 48 horas que antecedem e nas 24 horas após o segundo turno das eleições, previsto para este domingo, 25 de outubro. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.
Se aprovada pelo plenário do TSE, a medida poderá entrar em vigor imediatamente. A minuta começou a circular entre os ministros do tribunal após discussões informais realizadas nos dias 16 e 20 de outubro. O texto foi elaborado pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral, que esclareceu que a iniciativa não é uma ação isolada, mas uma tradição no TSE que atribui ao vice a redação das normas eleitorais.
O gabinete de Mendonça destacou que o principal objetivo da medida é proteger a integridade do pleito durante momentos críticos, quando há pouco tempo para corrigir ou responder a conteúdos irregulares. “O período que abrange as 48 horas antes e as 24 horas após a eleição é considerado o de maior risco para a formação da vontade livre do eleitorado”, aponta o documento.
Entre os canais que poderão ser afetados, destaca-se o “Exército do Lula”, que atingiu a marca de 7 milhões de assinantes no WhatsApp nesta quarta-feira, 21. Outro canal mencionado é a “Tropa do Flávio”, com 2 milhões de seguidores.
Conteúdo Político e Restrições
A proposta sugere que os mesmos critérios atualmente aplicados ao conteúdo de campanha pago sejam estendidos aos canais de grande alcance. A minuta reconhece que esses canais podem propagar conteúdos ilícitos de forma desproporcional.
O texto ressalta o aumento do risco de danos à vontade do eleitor em um período em que o tempo para resposta é limitado, o que torna a proposta ainda mais relevante neste contexto eleitoral.
Controvérsias Legais
A minuta surge no contexto de um embate jurídico envolvendo o canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, havia ordenado a suspensão do canal em resposta a alegações de desinformação apresentadas pela campanha do candidato Flávio Bolsonaro. No entanto, o corregedor do TSE, Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a decisão, argumentando que a suspensão não tinha justificativa válida.
Após essa reviravolta, Nunes Marques voltou a suspender o canal por considerar que, mesmo gerenciado por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta tinha vínculo com a campanha oficial, o que exigiria registro no TSE. Eventualmente, o canal foi liberado após a regularização do registro pela campanha oficial.
