No dia 23 de fevereiro, diversas entidades da sociedade civil entregaram uma nota pública ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), expressando preocupações sobre riscos de censura nas plataformas de redes sociais. A manifestação, que alerta para a falta de transparência na moderação e distribuição de conteúdos, foi assinada por 50 organizações sociais, movimentos populares e sindicatos integrantes do DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia, que defendem o direito humano à comunicação.
A nota chama atenção para a atuação de “forças poderosas” que, segundo os assinantes, visam desestabilizar o processo eleitoral brasileiro em 2026, afetando o livre exercício do voto.
As organizações relatam que tanto usuários comuns quanto comunicadores e perfis políticos enfrentaram bloqueios de contas e redução do alcance de suas publicações. Um dos casos citados foi a desativação da ferramenta de anúncios da conta oficial do candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A nota também manifesta preocupação com as decisões do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. As entidades mencionaram a tentativa de suspensão do canal no WhatsApp denominado “Exército do Lula”. Na petição apresentada ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Curva, as entidades argumentaram que as ações do TSE contra desinformação devem ser fundamentadas em evidências, respeitando o devido processo legal e a liberdade de expressão.
Proibição de Suspensão
Em um desdobramento relacionado, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, decidiu que o canal “Exército do Lula” não poderá ser suspenso ou restringido por decisões individuais dos membros da Corte. Esta decisão impede que o presidente Kassio Nunes Marques realize uma nova suspensão do canal.
Recentemente, o presidente do TSE atendeu ao pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou uma análise minuciosa das publicações do canal, que foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
