Crime de boca de urna: entenda o que é e como ele pode impactar as eleições de 2026

No próximo domingo (25), os eleitores devem estar atentos às regras eleitorais que proíbem práticas como pedir votos, distribuir propaganda ou abordar outros eleitores para influenciar suas escolhas. Tais ações podem ser caracterizadas como boca de urna, um crime eleitoral.

Entendendo a Boca de Urna

A boca de urna refere-se a qualquer tentativa de convencer o eleitorado a votar em um candidato, partido ou coligação no dia da votação.

Práticas proibidas incluem:

• Distribuição de materiais gráficos, como santinhos;
• Pedir votos;
• Formar grupos organizados para promover candidaturas;
• Realizar comícios ou carreatas;
• Utilizar alto-falantes e outras formas de propaganda.

Além disso, a legislação veda o agrupamento de pessoas com vestuário padronizado ou portando materiais de propaganda que configurem uma manifestação coletiva até o final da votação.

É importante ressaltar que a manifestação individual e silenciosa dos eleitores, como o uso de bandeiras, broches e adesivos, é permitida, desde que não ocorra de maneira coletiva.

Redes Sociais e Eleições

No ambiente digital, os candidatos também devem estar atentos: é crime publicar novos conteúdos ou impulsionar publicações no dia da eleição. No entanto, postagens feitas anteriormente permanecem disponíveis.

Consequências Legais

Aqueles que forem flagrados cometendo boca de urna podem enfrentar penas que variam de 6 meses a 1 ano de detenção. Essa punição pode ser substituída pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.

Como Denunciar

Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser denunciadas através do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral. O app permite que os usuários enviem denúncias e incluam informações sobre localizações, fotos, vídeos e áudios que ajudem na análise da situação.

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.