Transporte assegurado para indígenas e quilombolas nas eleições
Governo federal garante transporte para indígenas e quilombolas no segundo turno das eleições, conforme decisão do TSE visando facilitar o acesso às urnas
No próximo domingo (25), durante o segundo turno das eleições presidenciais, o governo federal implementará um plano logístico para garantir o transporte de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e famílias assentadas até as seções eleitorais.
Os eleitores estarão em busca de escolher o próximo presidente do Brasil, entre o atual mandatário, Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta a reeleição, e Flávio Bolsonaro. A iniciativa do governo para facilitar a participação dessas comunidades responde a uma decisão judicial e faz parte de um esquema logístico aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O plano contempla transporte terrestre e fluvial, dirigido especialmente a aquelas comunidades que enfrentam obstáculos para chegar aos locais de votação. Caso não seja possível disponibilizar veículos ou embarcações, será viável um ressarcimento das despesas, desde que haja autorização prévia e comprovação posterior dos gastos.
Como solicitar apoio
Comunidades que enfrentam dificuldades no deslocamento para as urnas, incluindo indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas, podem solicitar apoio do governo federal. Os pedidos devem ser feitos por meio da plataforma solicitetransporte.serpro.gov.br/.
Organizações da sociedade civil que atuam junto a essas populações também podem fazer os pedidos em nome delas. É necessário fornecer informações como a comunidade e o município atendidos, locais de origem e destino, número de eleitores estimado, datas, trajetos e necessidades adicionais, como transporte, combustível, alimentação e apoio linguístico. A falta de informações não impedirá o início da análise do pedido.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) estarão encarregados de atender as demandas dos povos indígenas. Já os pedidos provenientes de quilombolas e famílias assentadas contarão com o apoio do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As comunidades ribeirinhas contarão também com a colaboração do Ministério da Pesca e Aquicultura.
A iniciativa visa garantir que os cidadãos de áreas rurais e de difícil acesso possam exercer seu direito ao voto.
Decisão do TSE
As ações do governo estão em consonância com uma recente decisão do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que simplificou o processo de autorização para a realização do transporte de eleitores indígenas e quilombolas.
Com essa nova diretriz, juízes eleitorais poderão aprovar, em um único ato, conjuntos de deslocamentos previamente organizados pela União, evitando a necessidade de análise individual de cada viagem. As autorizações abrangem detalhes como veículos, embarcações, condutores, trajetos, horários e estimativas de passageiros.
A decisão também requer a disponibilização de veículos e embarcações por meio da Funai, da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), dos Dseis, do Ministério dos Povos Indígenas e de outros órgãos federais envolvidos no plano logístico. É importante ressaltar que os transportes ocorrerão apenas nas rotas autorizadas pela Justiça Eleitoral, e a realização de qualquer propaganda eleitoral ou menção a governos e candidaturas durante os deslocamentos é estritamente proibida.
