O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações que faziam parte do inquérito das Fake News.
As investigações encerradas incluem os casos do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do pastor Silas Malafaia e do escritor Guilherme Fiúza. No caso de Eduardo, o ministro Fachin explicou que, embora já tenha sido condenado pela Corte, a investigação ainda estava pendente.
Em setembro, a Primeira Turma do STF confirmou a condenação de Eduardo Bolsonaro, determinando uma pena de 4 anos e dois meses de prisão relacionada ao episódio conhecido como tarifaço, em que o Brasil foi alvo de críticas durante uma visita aos Estados Unidos.
Além disso, o arquivamento da investigação envolvendo Silas Malafaia foi respaldado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou evidências de participação do pastor nas ações de Eduardo. Com essa decisão, Malafaia terá seu passaporte devolvido e estará liberado para viagens ao exterior.
Quanto a Guilherme Fiúza, Fachin afirmou que a acusação de incitação ao crime já havia prescrito. Em 2023, Fiúza foi acusado de disseminar discursos de ódio e incentivar a desordem institucional por meio de postagens em suas redes sociais. O arquivamento deste caso também teve o apoio da PGR.
Contexto das Investigação
No mês passado, Edson Fachin retirou a relatoria do inquérito das Fake News de Alexandre de Moraes, que foi instaurado em março de 2019. A abertura do inquérito, defendida pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, visava combater a propagação de notícias que poderiam prejudicar a integridade e a segurança da Corte e de seus membros.
Recentemente, Fachin manifestou a intenção de arquivar todo o inquérito, uma medida que será implementada após a análise de eventuais pendências e solicitações de investigação junto à PGR e à Polícia Federal (PF).
O presidente do STF identificou no total 108 procedimentos investigativos relacionados a este inquérito.
