Governo propõe Medida Provisória para Imposto Seletivo e prorroga subvenção ao diesel
Governo encaminha MP sobre Imposto Seletivo e renova subvenção ao diesel para conter a alta nos preços do combustível
O governo federal, liderado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, está prestes a apresentar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que define as alíquotas do novo Imposto Seletivo (IS).
Este tributo, popularmente conhecido como Imposto do Pecado, faz parte da reforma tributária aprovada recentemente e começará a ser cobrado em 2027. Seu objetivo é desincentivar o consumo de produtos e atividades que podem ser nocivas à saúde e ao meio ambiente, incluindo cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, certos tipos de veículos, a exploração de bens minerais, além de loterias, apostas e jogos online de fantasy sports.
“Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”, afirmou Durigan a jornalistas nesta quinta-feira (27), em Brasília. No início do mês, o ministro já havia sinalizado que a proposta seria encaminhada ao Congresso logo após o segundo turno das eleições, realizado no último domingo (25).
Além disso, em uma declaração feita na entrada do Ministério da Fazenda, Durigan anunciou a renovação da subvenção ao óleo diesel, uma medida que busca conter a alta dos preços. O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou essa subvenção, que será de R$ 2,12 por litro, com validade de um mês e possibilidade de renovação ao término desse período.
