O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 1.937 denúncias de assédio eleitoral até a última segunda-feira (26), dia após o segundo turno das eleições. Desse total, 946 ocorrências foram relatadas durante o período eleitoral.
Classificado como crime, o assédio eleitoral no ambiente de trabalho ocorre quando líderes ou patrões utilizam sua autoridade para tentar influenciar ou pressionar funcionários a votar ou apoiar candidatos específicos.
Durante todo o processo eleitoral, o MPT mobilizou equipes para lidar com situações urgentes. A maioria das denúncias foi relacionada à disputa para a presidência da República.
Ao longo da campanha, o MPT ajuizou 59 ações civis públicas com o intuito de combater o assédio eleitoral, tendo obtido 52 liminares para assegurar o direito ao voto livre dos trabalhadores.
Além das liminares, foram firmados 53 termos de ajuste de conduta por parte de empregadores comprometendo-se a não interferir na escolha eleitoral de seus colaboradores.
Casos emblemáticos
Dentre os incidentes mais notáveis está o do empresário Leandro Batista Nóbrega, proprietário do Frigorífico Goiás. Ele divulgou um vídeo nas redes sociais oferecendo, com todas as despesas pagas, uma viagem a Caldas Novas (GO) para mil apoiadores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, com a intenção de desencorajá-los a votar.
A Justiça do Trabalho interveniu, concedendo uma liminar que impediu a continuidade da proposta, sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador que fosse encontrado na situação descrita.
Outro exemplo de violação está ligado ao caso da empresa Total Atacado, na Bahia, que foi obrigada a garantir que seus funcionários tivessem tempo para votar, após denúncias de que trabalhadores em lojas em Salvador e Lauro de Freitas foram impedidos de se ausentar durante o primeiro turno das eleições.
Posturas questionáveis de deputadas
No Rio de Janeiro, a deputada estadual mais votada, Índia Armaleu (PL), com 248.504 votos, publicou nas redes sociais, na segunda-feira, mensagens incentivando empresários a demitir funcionários que expressassem apoio ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva. “Empresário, olha a rede social do teu funcionário e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido manter na sua empresa quem odeia empresários”, afirmou em uma das mensagens.
Da mesma forma, a deputada Jéssica Ramos Moreno (PL), eleita no Paraná, sugere em postagens que demissões de funcionários que votassem no PT seriam justificáveis, afirmando “Você tem uma empregada que é petista? Demita!”.
Essas atitudes podem configurar práticas discriminatórias, proibidas pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que asseguram o direito à escolha política livre dos trabalhadores.
