Trabalhadores com a Carteira de Trabalho Digital receberão orientações sobre seus direitos políticos, incluindo como denunciar quaisquer formas de coação ou discriminação no ambiente de trabalho.
Essa iniciativa faz parte da campanha do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dedicada ao combate ao assédio eleitoral no trabalho.
“Ninguém pode sofrer ameaças, discriminação ou ser demitido em decorrência de sua escolha política. A Constituição Federal garante o direito à liberdade de consciência e ao sigilo do voto”, ressalta o ministério.
Para facilitar denúncias, o MTE criou um canal específico para trabalhadores que enfrentam ou testemunham discriminação relacionada a voto ou posição política.
A denúncia pode ser registrada através da plataforma assedioeleitoral.trabalho.gov.br. Os casos podem incluir ameaças de demissão, represálias, pressão para votar em determinados candidatos e outras formas de constrangimento por motivos políticos.
O ministério recomenda que, sempre que possível, os denunciantes informem a data e o local dos eventos, e identifiquem o empregador. Além disso, é útil reunir mensagens, documentos, imagens e áudios que possam comprovar a situação, auxiliando na apuração e na adoção de medidas pertinentes.
