Escolas públicas têm prazo até sábado para resolver pendências com o FNDE
Escolas públicas têm até sábado para regularizar pendências com o FNDE e garantir acesso a recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade
As redes de ensino de todo o Brasil têm até este sábado (31) para regularizar suas pendências com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Somente as escolas que se encontrarem em situação regular poderão acessar os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade).
Este programa é destinado a fornecer financiamento adicional às escolas públicas de educação básica que atendem comunidades historicamente marginalizadas.
O principal objetivo é combater desigualdades educacionais, fomentar a inclusão social e reconhecer as diversas demandas presentes nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Responsabilidades das Escolas
Conforme diretrizes do Ministério da Educação (MEC), instituições com mais de 50 alunos matriculados, conforme o Censo Escolar da Educação Básica, precisam estabelecer um representante legal da Unidade Executora Própria (UEx) para viabilizar o recebimento dos recursos do PDDE.
As Unidades Executoras Próprias são organizações privadas sem fins lucrativos, que representam escolas públicas, assim como instituições de ensino especial.
Nos colégios menores, os recursos são direcionados às prefeituras, responsáveis pela gestão dos mesmos.
O dirigente da UEx assume a responsabilidade pela regularização de qualquer pendência junto ao FNDE.
Apoio das Secretarias de Educação
As secretarias estaduais e municipais de educação têm a obrigação de orientar as escolas sobre os procedimentos necessários para regularizar eventuais pendências identificadas.
Guia de Regularização
O MEC lançou o Guia de Resolução de Pendências, disponível em seu portal, com o intuito de auxiliar gestores e equipes técnicas. O documento oferece orientações sobre as diversas situações que podem impedir o recebimento dos recursos, detalhando como identificá-las e apresentando um passo a passo para a regularização.
Os recursos do PDDE Equidade visam a melhoria das condições de oferta de materiais, da infraestrutura física das unidades e da qualidade do ensino, especialmente em contextos de alta vulnerabilidade social e educacional.
Os valores disponíveis para cada unidade variam conforme o número de estudantes e o programa ao qual aderiram.
Esta política pública aloca recursos para diversas vertentes educacionais, incluindo educação especial inclusiva; ensino no campo; comunidades indígenas e quilombolas; educação bilíngue para surdos; além da educação de jovens e adultos (EJA) e da formação em relações étnico-raciais.
