O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação judicial na última quinta-feira (29), visando obrigar a Meta, empresa controladora das plataformas Instagram, Facebook e Threads, a remover, em até 24 horas, todas as publicações que incentivem empresários a monitorar, expor, contratar ou demitir funcionários com base em suas preferências políticas. A ação, que destaca a responsabilidade da gigante americana pelo conteúdo veiculado em suas redes, também pede ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Embora os procuradores que assinam a ação tenham enfatizado a urgência na remoção do conteúdo considerado assédio eleitoral, a primeira audiência está agendada para o dia 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.
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Aumento das denúncias
Recentemente, as denúncias de assédio eleitoral dispararam, com um aumento superior a 75% desde o dia seguinte ao segundo turno das eleições gerais, totalizando 1.459 registros em todo o Brasil. O estado de São Paulo lidera esse triste cenário com 620 denúncias, seguido por Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165).
Esse aumento tem mostrado uma correlação com relatos que indicam práticas de boicote e demissões de empregados que votaram em opositores das tendências políticas de seus empregadores. O MPT observou um crescimento alarmante de publicações nas redes sociais incitando empregadores a investigar em quem seus funcionários votaram. Caso a resposta fosse divergente da orientação política patronal, poderia levar a demissões.
“Outras publicações expõem pessoas ao ridículo, com a exposição de nomes e imagens, ou até celebram demissões”, afirmou o MPT, ressaltando que apenas quatro das postagens analisadas em um perfil com 3,8 milhões de seguidores acumularam mais de dois milhões de curtidas.
Além disso, o MPT aponta que o próprio sistema de recomendação da Meta, como a aba ‘Explorar’ e os ‘Reels’ sugeridos, contribui para a difusão de conteúdos que atraem maior engajamento, perpetuando a ilegalidade das publicações durante dias. Quando questionada sobre a situação, a Meta optou por não se manifestar.
