Pesca na foz do Rio Doce é retomada após uma década de restrições
Pesca é liberada na foz do Rio Doce após uma década de restrições devido à contaminação, com fiscalização e monitoramento contínuos das atividades
A pesca foi finalmente liberada na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo, após uma pausa de dez anos.
A decisão, anunciada pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), foi fundamentada em uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que não encontrou ameaças à saúde no consumo de pescados da região.
Com a liberação, os pescados poderão ser comercializados e consumidos, marcando um retorno importante para a atividade pesqueira local.
A proibição da pesca na área foi imposta em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), provocando preocupação com a possível contaminação de peixes, moluscos e crustáceos.
A Portaria n°75/2026 determina que a pesca profissional na área deverá ser realizada apenas por pescadores e embarcações regularizados, conforme a legislação vigente. Vale ressaltar que tal ordenamento não altera a continuidade do pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) destinado aos pescadores da região.
A fiscalização da atividade pesqueira será responsabilidade dos órgãos competentes. Além disso, a reintegração da pesca contará com um Plano de Ação Integrado, coordenado pelo MPA e pelo MMA, em parceria com o Ministério da Saúde (MS), Anvisa e outras instâncias de gestão participativa.
Esse plano incluirá medidas para implementação, monitoramento e avaliação da atividade pesqueira, podendo ser atualizado com base em informações técnicas e na participação da comunidade pesqueira.
Contexto do Rompimento
A interdição da pesca ocorreu em 2016, de forma indefinida, após uma decisão judicial que atendeu solicitação do Ministério Público Federal (MPF). O MPF e outros órgãos haviam destacado a falta de estudos conclusivos sobre a contaminação dos recursos pesqueiros devido aos rejeitos da barragem da Samarco, que cedeu em 5 de novembro de 2015.
Com esse desastre, cerca de 40 a 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração foram despejados, afetando toda a bacia do Rio Doce e resultando na morte de 19 pessoas. Os rejeitos soterraram as comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.
Estudos e Monitoramento
A Anvisa produziu uma nota técnica com dados de monitoramento ambiental que aponta a ausência de chumbo e mercúrio acima dos limites permitidos nas áreas dulcícola, marinha e de mangue. Para metais como cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco, a presença encontrada está dentro da média aceitável.
O MPA também afirmou que a qualidade da água e dos sedimentos do Rio Doce é monitorada de forma sistemática, e nenhuma não conformidade foi registrada até o momento.
Vale destacar que a liberação da atividade pesqueira não isenta as obrigações de reparação, recuperação e monitoramento estipuladas no acordo judicial resultante do rompimento da barragem.
