O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (3) a transparência e a pluralidade na escolha dos participantes da audiência pública sobre a proibição das apostas online no Brasil. 
Fux lembrou que na primeira audiência sobre o tema, realizada em novembro de 2024, entidades contrárias às apostas foram escutadas por dois dias, destacando os graves impactos sociais do vício em jogos de azar. “Ninguém aqui falou bem”, enfatizou, ao citar organizações como a Associação Nacional de Psiquiatria e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), entre outras que se pronunciaram sobre os riscos da ludopatia.
Convencido de que as apostas online representam “um problema de saúde pública”, o ministro evidenciou sua posição de que a prática deve ser banida. Durante a sessão, ele apresentou um trecho de seu voto, que critica o funcionamento das bets no Brasil. A análise do caso em plenário foi interrompida em agosto de 2026, quando o ministro Flávio Dino solicitou um pedido de vista.
Críticas à Audiência
Fux enfrentou críticas, especialmente nas redes sociais, em relação à predominância de representantes de times de futebol e entidades do setor nas audiências convocadas por ele. No entanto, o ministro refutou as alegações, afirmando que buscou promover um debate equilibrado, inclusive permitindo a participação de associações como a ligada ao setor de supermercados, visando abordar os efeitos da proibição das apostas no consumo de alimentos.
“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, afirmou Fux, destacando seu compromisso em ouvir diversos pontos de vista.
Além disso, no último domingo (1º), o ministro acatou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que acrescentou representantes do governo, como do Ministério da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, à audiência.
Ao abrir a audiência desta terça-feira, Fux ressaltou que os processos sobre as bets estão recheados de informações sobre seus malefícios, mas que é essencial coletar novos argumentos sobre segurança jurídica para auxiliar os demais ministros na avaliação do caso.
A audiência pública segue durante a manhã e a tarde desta terça-feira (3), reunindo uma gama diversificada de opiniões sobre a controvérsia das apostas online.
Panorama Legal
Fux é o relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas às apostas. Seis delas foram protocoladas após a regulamentação da atividade pelo governo em 2023, e as outras duas surgiram após uma Medida Provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que buscou proibir completamente as apostas online no Brasil em outubro deste ano. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) solicitaram ao STF liminares para suspender a MP, mas Fux optou por convocar uma nova audiência pública e indicou que levará a questão para julgamento em plenário em breve.
