Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito presidente do Brasil em outubro, recebendo 64 milhões de votos, um marco histórico que representa o maior número absoluto já alcançado por um candidato em uma eleição presidencial no país. Apesar da vitória expressiva, Lula enfrentará um cenário desafiador para governar, especialmente diante de uma oposição robusta no Congresso Nacional. A necessidade de constante negociação e a formação de alianças amplas se tornam imperativas para o novo mandato.
Os desafios da governabilidade foram tema do Seminário Brasil 2027 – Desafios do Novo Ciclo, promovido pela Fundação Casa de Rui Barbosa no Rio de Janeiro na semana passada. O evento reuniu especialistas para analisar a nova configuração política que emergiu das urnas.
Um dos principais entraves à formação de uma maioria parlamentar é a ascensão de representantes vinculados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Com o apoio de partidos como Progressistas (PP) e Republicanos, a direita detém mais da metade das cadeiras no Congresso, segundo o professor Lúcio Rennó, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB).
“Nos últimos 15 anos, o papel do legislativo se fortaleceu em detrimento do executivo, desafiando a ideia tradicional de um presidente como líder que recebe um mandato direto do povo para implementar políticas públicas”, avalia Rennó.
Além da dificuldade em garantir uma maioria, Lula deve enfrentar uma oposição propensa a obstruir a agenda governamental, alerta o cientista político Cláudio Couto, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV).
“Estamos lidando com uma direita que não reconhece a legitimidade do adversário e opera em uma lógica de sabotagem”, destaca.
Um exemplo disso é a resistência de parlamentares à reforma tributária proposta pelo governo, que encontrou obstáculos apenas por ser uma iniciativa do Executivo, apesar do apoio de alguns membros da ala bolsonarista, como o senador Ciro Nogueira (PP).
Papel estratégico do centrão
Diante desse cenário político desafiador, o “centrão” deverá desempenhar um papel crucial na construção de uma maioria parlamentar, especialmente na Câmara dos Deputados. Couto afirma que a negociação com esses partidos será essencial para avançar na agenda governamental.
Um teste importante dessa articulação ocorrerá nas eleições para as presidências da Câmara e do Senado, agendadas para fevereiro. O resultado desses pleitos poderá afetar significativamente a capacidade do Executivo de negociar e implementar seus projetos prioritários.
“Atualmente, dois atores têm enorme influência no país: o presidente da Câmara e o do Senado, que definem a agenda legislativa e controlam questões cruciais, como impeachment e nomeações para o Supremo Tribunal Federal, além da alocação de verbas de emendas parlamentares”, lembrou Rennó.
Entretanto, a interlocução com o centrão sozinha não será suficiente. Especialistas ressaltam a importância de aprimorar a coordenação política dentro do próprio Executivo, promovendo a atuação de integrantes do governo indicados pelas bancadas de partidos a favor da agenda do governo no Congresso Nacional.
Essa dinâmica exigirá que os projetos enviados pelo Executivo considerem os interesses da base aliada desde sua formulação, demandando negociações meticulosas. Couto acrescenta: “O Congresso desejará influenciar em todos os aspectos. O que for aprovado daqui em diante refletirá uma agenda que condensa os interesses do Executivo e dos partidos aliados.”
A Casa Civil, nesse contexto, será um ator fundamental para intermediar as relações entre os partidos com representação no governo e o Congresso, enfatiza o cientista político.
Em seus discursos, Lula tem afirmado que o panorama não é tão negativo e que pretende trabalhar em harmonia com o Parlamento para avançar na agenda do Executivo. Mesmo com desafios, o terceiro mandato já demonstrou capacidade de aprovar pautas relevantes, como a revogação da escala 6×1.
“O jogo não acabou”
Além da articulação política, a mobilização popular pode servir como um importante instrumento para sustentar a agenda do governo e defender pautas democráticas, como ressalta Talita Tanscheit, professora do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio.
Talita enfatiza que o Partido dos Trabalhadores (PT) precisa nutrir “vínculos permanentes” com movimentos progressistas, integrando suas vozes ao debate político. Ela sugere que a ampliação da participação social por meio de conselhos e conferências pode ser uma abordagem eficaz.
“O segundo turno trouxe à tona um agente que havia se ausentado desde a pandemia: a sociedade civil e os movimentos sociais”, acrescenta.
De acordo com a professora, para enfrentar um legislativo hostil, serão necessárias “inovações democráticas” e uma maior interação com a sociedade civil, evidenciando a inédita mobilização verificada no Brasil durante o segundo turno, focada em assegurar a votação nas urnas.
Desafios para a democracia
Os especialistas concordam que a eleição de Lula foi um passo vital para a manutenção da democracia no país, mas reconhecem que a resistência de setores conservadores poderá impor limites à sua agenda. Tema como a redução da maioridade penal e a reforma do Judiciário pode surgir nas negociações políticas, à medida que as críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) se intensificam.
Rennó observa que a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos poderia ser vista como uma alternativa intermediária em relação à proposta mais extrema de 14 anos defendida por grupos radicais. “Essa redução parece uma proposta mediada”, conclui.
No que diz respeito ao Judiciário, debates sobre reformulações devem ganhar força, considerando as pressões sobre o STF e o envolvimento de ministros com o Banco Master. Uma das ideias em discussão inclui retirar algumas atribuições da Suprema Corte relacionadas à Justiça Penal e estabelecer mandatos para os magistrados.
“A expressiva vitória do PL, especialmente no Senado, reflete uma insatisfação popular em relação ao STF”, finaliza Rennó. “Com a legitimidade do Tribunal abalada, não só questões sobre impeachment voltam à tona, mas também discutem-se reformas profundas.”
