O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visava reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A retirada da discussão atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pediu mais tempo para que o texto fosse debatido em uma comissão especial. Alcolumbre afirmou que aguardará a Câmara para deliberar sobre o assunto e destacou o compromisso de que a proposta seja votada ainda em novembro.
“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, afirmou Alcolumbre, acrescentando que, assim que a proposta chegar ao Senado, haverá votação. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, garantiu.
A proposta de redução da maioridade penal havia sido inicialmente discutida no contexto da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que foi aprovada no dia anterior, 3 de novembro. A oposição tentou incluir essa questão, mas Alcolumbre optou por separá-la, atendendo ao pedido de Motta e à necessidade de manter relações harmoniosas entre as casas legislativas.
Propostas em Debate
No momento, a discussão sobre a maioridade penal está centrada em três propostas diferentes. A primeira, apresentada pelo senador Camilo Santana (PEC 20/2026), sugere que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, mantendo-a em 18 anos para outras infrações.
A segunda proposta, do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026), propõe a redução para 16 anos como regra geral, e para 14 anos em situações específicas, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e envolvimento com organizações criminosas.
Por fim, a terceira proposta, atualmente em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados (PEC 32/2015), propõe a unificação da maioridade penal e civil aos 16 anos. Esta proposta está sendo analisada junto com outras emendas relacionadas ao tema.
