Anatel estabelece normas para combater fraudes via SMS
Novas diretrizes da Anatel visam aumentar a segurança em SMS e prevenir fraudes, com bloqueio de códigos não registrados pelas operadoras
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira (4) novas diretrizes para aumentar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar a prática de golpes por meio de mensagens de texto (SMS).
As novas regras impõem que as operadoras de telefonia móvel bloqueiem mensagens que tenham origem em códigos não registrados. Cada código curto deverá estar vinculado exclusivamente a uma única empresa, facilitando assim a identificação do remetente das mensagens.
Essas determinações se aplicam especificamente ao SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), utilizado por empresas para o envio de mensagens automatizadas aos usuários. Nesse tipo de mensagem, o remetente é reconhecido através de um código curto, formado por poucos dígitos, como, por exemplo, “29222”, em vez de um número de celular comum.
O Conselho Diretor da Anatel estabeleceu um prazo de até 90 dias para que as prestadoras de telefonia móvel implementem as novas medidas. Entre as exigências, destaca-se a criação e manutenção de um diretório setorial centralizado de códigos curtos, que ficará disponível para consulta pública e permitirá a identificação das empresas responsáveis pelo envio das mensagens. Além disso, o uso do serviço de envio de mensagens SMS A2P será restringido a pessoas jurídicas devidamente identificadas.
As operadoras devem garantir que cada código curto empregado para identificar os remetentes será de uso exclusivo de uma única pessoa jurídica, sendo proibido o compartilhamento destes códigos.
