O Supremo Tribunal Federal (STF) foi alertado pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público da União (MPU) sobre a necessidade de um aporte de R$ 533 milhões para garantir o pagamento das verbas indenizatórias recentemente validadas pela Corte.
O pedido foi formalizado por meio de um esclarecimento da Advocacia-Geral da União (AGU), após a constatação de que o orçamento de 2026 não contempla os recursos necessários para efetuar esses pagamentos. Dentre os valores, R$ 208,9 milhões são requisitados pelo Judiciário, enquanto o MPU calcula a necessidade em R$ 324 milhões.
A falta de recursos orçamentários pode dificultar, entre outras coisas, o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que corresponde a 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho, sendo limitada a 35% do salário.
A AGU detalhou que os órgãos do Poder Judiciário e do MPU realizaram uma análise sobre o impacto financeiro da implementação da PVTAC e outras parcelas autorizadas. Após essa avaliação, foi comunicado à AGU que a dotação orçamentária atual é insuficiente para cobrir essas despesas.
Com a ausência de previsão orçamentária, a AGU solicita ao Supremo que defina qual procedimento deve ser adotado para assegurar o cumprimento da decisão que autorizou o pagamento dos benefícios. “É imprescindível a orientação deste Supremo Tribunal Federal quanto ao modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado”, enfatizou o órgão.
Penduricalhos
Em 25 de março deste ano, os ministros do STF decidiram, por unanimidade, que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do valor do salário dos membros da Corte, cujo teto é equivalente a R$ 46,3 mil. Entretanto, o total de salário e benefícios pode atingir R$ 78,8 mil mensais para aqueles que recebam o adicional por tempo de serviço, um benefício que foi mantido pelo STF. Esse adicional acrescenta 5% ao salário por cada ano trabalhado e pode ser somado a outras verbas.
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