Movimentos sociais e sindicais unificam vozes em um manifesto contra as propostas do mercado financeiro que sugerem cortes de gastos para equilibrar as contas públicas. As entidades reivindicam uma política fiscal que priorize direitos, enfrente privilégios e promova uma distribuição justa de riqueza.
O documento, que trona-se vigente imediatamente após a eleição, aponta que, em 27 de outubro, logo após a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva, o mercado financeiro voltou a pressionar o governo por um ajuste fiscal que prioriza o corte de investimentos. “Essa proposta foi rejeitada nas urnas”, ressaltam as organizações.
Intitulada Carta Aberta à Sociedade Brasileira, a iniciativa já conta com quase 100 assinaturas de organizações da sociedade civil, defendendo a necessidade de reformar o atual arcabouço fiscal que limita os gastos da União, atendendo às demandas da população, e não às expectativas do mercado financeiro.
As entidades destacam como o apoio social foi fundamental para a reeleição de Lula e denunciam as “justificativas técnicas” que sustentam as propostas de cortes orçamentários. Entre as demandas fundamentais do manifesto, está a valorização dos servidores públicos e a proteção dos pisos financeiros da saúde e educação, bem como a manutenção da vinculação entre aposentadorias e o salário-mínimo.
O manifesto é respaldado pelas principais centrais sindicais do Brasil, incluindo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), e conta com a participação de movimentos como o dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).
A Carta também é apoiada por entidades como o Conselho Federal de Economia (Confecon) e a Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP). As instituições defendem uma política fiscal que, além de equilibrar as contas públicas, promova investimentos essenciais para o crescimento do país.
O documento enfatiza que este equilíbrio das contas públicas pode ser alcançado através do crescimento econômico, da redução dos juros e de uma maior justiça tributária, onde aqueles que detêm mais riqueza contribuam proporcionalmente.
As organizações ressalvam que os juros elevados são a verdadeira causa do aumento da dívida pública brasileira e fazem um apelo pela redução dos altos juros reais, que figuram entre os maiores do mundo.
“Um argumento supostamente técnico não pode servir para ocultar escolhas políticas que buscam transformar a redução de direitos sociais em uma exigência inevitável”, afirma a carta aberta.
Além disso, as entidades sustentam que uma responsabilidade fiscal saudável não deve comprometer direitos sociais ou levar à precarização dos serviços públicos. “Não é aceitável que o ônus dos ajustes seja transferido para os trabalhadores, aposentados e aqueles que dependem mais intensamente dos serviços públicos, sem que sejam confrontados os privilégios e as distorções existentes no sistema econômico e tributário”, concluem.
Entenda o debate fiscal
Agora, com a reeleição de Lula, figuras do mercado financeiro têm insistido na necessidade de cortes orçamentários para estabilizar uma dívida pública, que saltou de 71,7% do PIB em 2022 para cerca de 82,9% em agosto de 2026. Entretanto, economistas que se opõem a essa estratégia argumentam que, dado que os altos juros são a principal causa do aumento da dívida, uma alternativa que reduza a taxa de juros praticada pelo Banco Central deve ser priorizada.
Dados do Banco Central indicam que os juros têm sido a principal responsabilidade pelo aumento da dívida pública, consumindo mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento em doze meses, o que equivale a 8,9% do PIB brasileiro. Recentemente, o presidente Lula afirmou que o governo pretende buscar um equilíbrio fiscal sem comprometer os benefícios e programas sociais.
