O governo federal anunciou um novo pacote de medidas de ajuste fiscal que pode gerar uma economia de até R$ 60 bilhões até 2027. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
Este conjunto de medidas será consolidado em um projeto de lei complementar (PLP), que está sendo negociado com as lideranças do Senado. O foco é reforçar o controle das despesas públicas, aumentar a arrecadação e garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o próximo ano.
De acordo com Moretti, o pacote envolve tanto iniciativas para aumentar a receita quanto para otimizar os gastos, sempre priorizando despesas essenciais ligadas a direitos sociais.
“Estamos buscando uma sinergia entre medidas de receitas e de despesas, protegendo os investimentos cruciais para assegurar direitos, enquanto revisamos gastos tributários que não estão trazendo os resultados esperados e reavaliamos privilégios, como os supersalários”, afirmou o ministro.
Limitação de gastos
Dentre as principais propostas, destaca-se um mecanismo que pode restringir o crescimento real das despesas federais a apenas 2% em 2027, se as projeções indicarem o risco de não cumprimento da meta fiscal. Atualmente, o regime fiscal permite um aumento real de até 2,5%. Essa redução poderá resultar em uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
Importante ressaltar que essa limitação não poderá ser revertida durante o exercício, mesmo que haja uma melhora na arrecadação, visando evitar a liberação de recursos que comprometam a meta fiscal.
Reforma nos incentivos fiscais
O projeto também propõe mudanças significativas na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária das empresas.
Entre as medidas em pauta estão:
- Redução de benefícios fiscais: uma diminuição adicional de 10% nas isenções e incentivos tributários concedidos a diversos setores da economia.
- Limitação das compensações tributárias: restrição no uso de créditos acumulados que as empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos.
- Revisão de supersalários: um trabalho de revisão dos privilégios e das despesas consideradas excessivas.
- Ampliar o contingenciamento: expansão dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.
A equipe econômica acredita que essa revisão na concessão de incentivos pode não só aumentar a arrecadação, mas também corrigir distorções existentes.
Revisão do cálculo da saúde
Outra proposta envolve a reformulação da metodologia de cálculo do piso constitucional destinado à saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), que define o valor mínimo a ser aplicado no setor. Essa mudança, já valida para 2026, pode ser estendida até 2030.
Moretti justificou a proposta como uma forma de racionalizar as despesas que dependem de receitas extraordinárias.
“Estamos trazendo uma abordagem mais razoável ao retirar as receitas extraordinárias do cálculo do piso de saúde, promovendo assim uma racionalização nas despesas”, destacou.
O ministro também mencionou que a continuidade de dois mecanismos já aprovados pelo Congresso poderia resultar em uma economia adicional de cerca de R$ 9 bilhões em 2027.
Manutenção das políticas sociais
Moretti reconheceu que a alta vinculação das despesas no Orçamento brasileiro limita a flexibilidade do governo na alocação de recursos. No entanto, enfatizou que a maioria desses gastos obrigatórios é fundamental para garantir direitos essenciais, como a valorização do salário mínimo.
A estratégia é buscar um equilíbrio nas contas públicas sem comprometer ações voltadas ao social e os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.
Objetivo fiscal
Este pacote faz parte da estratégia do governo que visa alcançar um superávit primário de 0,5% do PIB (R$ 73,2 bilhões) em 2027. O superávit primário representa a diferença entre receitas e despesas, desconsiderando os encargos da dívida pública.
A equipe econômica mantém planos de ajustar as contas também nos anos seguintes, com a meta de alcançar superávit de 1,5% do PIB até 2030, para isso será necessário avançar na melhora dos resultados primários e na implementação de controles mais rigorosos sobre os gastos.
Tramitação no Senado
O projeto de lei será apresentado no Senado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já é responsável pela relatoria do Orçamento de 2027.
A expectativa é que a proposta tenha movimentações no Congresso ainda nesta quarta-feira (11). Por se tratar de uma lei complementar, o texto precisará ser aprovado em ambas as Casas para entrar em vigor.
O governo está confiante na articulação com os senadores para acelerar a tramitação e viabilizar a aprovação das medidas ainda em 2026.
