O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta terça-feira (10), um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que traz novas diretrizes para o atendimento pedagógico de estudantes com altas habilidades ou superdotação. Essa atualização, aprovada pelo CNE no início de agosto, busca alinhar as orientações à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assim como à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.
O Parecer nº 12/2026 estabelece uma distinção clara entre altas habilidades/superdotação e deficiência, permitindo que os profissionais da educação identifiquem estudantes que necessitam de atenção especial por meio de observação, análise do percurso escolar e escuta qualificada. O CNE enfatiza que essa identificação não deve depender exclusivamente de laudos clínicos ou testes padronizados.
“Embora testes psicométricos ou laudos clínicos possam contribuir para o processo de identificação, o reconhecimento das altas habilidades nos sistemas de ensino constitui, prioritariamente, ato pedagógico”, ressalta o CNE.
O conselho acrescenta que a ausência de laudos clínicos não deve ser um impedimento para que o estudante tenha acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e ao currículo regular adaptado. Destaca ainda que essa identificação não deve servir para classificar ou hierarquizar os alunos, mas sim permitir a personalização do ensino, considerando as potencialidades e os estilos de aprendizagem de cada um.
“A omissão dessas medidas poderá reproduzir padrões excludentes e resultar na concentração indevida do acesso às políticas de altas habilidades/superdotação em grupos socialmente mais favorecidos”, alerta o texto do CNE.
Inclusão e Equidade
Com a nova normativa, a caracterização dos estudantes deve garantir sua inclusão e desenvolvimento na escola pública. Os sistemas de ensino precisam:
- Priorizar a alocação de recursos pedagógicos, culturais e tecnológicos em áreas com menor oferta educacional;
- Assegurar que oportunidades educacionais sejam uma realidade nas escolas públicas, especialmente em contextos periféricos e rurais;
- Articular-se com instituições científicas e culturais, promovendo acesso contínuo e não episódico;
- Implementar estratégias de busca ativa para evitar a sub-representação de grupos sociais;
- Monitorar e corrigir continuamente a distribuição das oportunidades educacionais.
Capacitação dos Educadores
O parecer também recomenda diretrizes para a capacitação dos educadores, que devem abordar o tema de forma integrada aos projetos pedagógicos das escolas. Enfatiza a importância de preparar os professores para a identificação das potencialidades dos alunos e a promoção de um ambiente inclusivo, evitando práticas fragmentadas e garantindo a representação de grupos historicamente marginalizados.
Processo de Elaboração
O CNE destacou que a nova Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, prevista para entrar em vigor em 2026, motivou a revisão do parecer a fim de alinhar as diretrizes com a legislação vigente. Esse processo foi enriquecido por um abrangente debate público sobre políticas para esses estudantes, impulsionado por propostas de leis em trâmite no Congresso Nacional e por contribuições de acadêmicos, educadores, estudantes e seus familiares.
Uma consulta pública realizada entre março e abril deste ano recebeu 488 contribuições, com ênfase na importância de estratégias de busca ativa para grupos historicamente sub-representados. O CNE reafirma que muitas sugestões foram aceitas, especialmente aquelas ligadas ao fortalecimento da orientação na identificação pedagógica e na formação contínua dos profissionais da educação.
