Movimento negro pede a inclusão de leis antirracistas nas escolas
Movimento negro apresenta projetos de lei para garantir a implementação da educação antirracista nas escolas e combater a desigualdade racial
Em um passo significativo em direção à promoção da igualdade racial, organizações do movimento negro lançaram, nesta quarta-feira (11), em Brasília, um conjunto de seis projetos de lei voltados à implementação da educação antirracista nas escolas brasileiras. A iniciativa tem como meta a aprovação das propostas nas câmaras de vereadores e nas assembleias legislativas de todo o país.
Entre os principais projetos, destaca-se a criação da Política de Educação Antirracista, a qual visa estabelecer um sistema para registro e encaminhamento de denúncias de discriminação racial nas instituições de ensino. Ademais, há uma proposta para a criação do Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação, que irá produzir dados relevantes para a formulação de políticas educacionais eficazes.
Denominada Maré de PLs: educação antirracista, a iniciativa foi elaborada pela Rede A Ponte, um movimento de mulheres negras. O lançamento é parte das mobilizações do mês da consciência negra e conta com o apoio de diversas organizações do movimento negro brasileiro.
De acordo com Lauana Chantal, gestora de mobilização e articulação política da rede, essa é a 18ª edição do projeto, que já resultou na aprovação de medidas como cotas raciais e de gênero para o serviço público em vários municípios do país.
“Como vivemos em uma sociedade racista, o Estado tem o dever de pensar políticas públicas que vão coibir práticas racistas, práticas que vão diminuir crianças e jovens no espaço educacional.”
Outra proposta em pauta é a criação do Prêmio de Escola Antirracista, que visa reconhecer as instituições que se comprometem com essa agenda. Há também um projeto que promove a Transparência na Fila da Creche, aumentando o controle das famílias que buscam acesso ao sistema público de educação pré-escolar.
Os PLs ainda têm como objetivo reforçar o cumprimento das leis que já estabelecem a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas, conforme as Leis 10.639 de 2003 e 11.645 de 2008.
A coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal de Souza, alertou para um dos principais desafios: a não aplicação dessas leis no sistema educacional brasileiro.
“O país só vai melhorar com o reconhecimento dos 60% de negros no país; com a recontagem da história do negro; e com legislação, punindo e fazendo com que os espaços mais importantes de educação, saúde, turismo e transporte possam obedecer às leis.”
Iêda enfatizou a necessidade de aprovação dos projetos nas assembleias e câmaras de vereadores.
“São modelos de PLs que devem ser copiados para que as pessoas possam, de fato, se organizar e serem combatentes do racismo. Isso vai transformar as cidades em cidades antirracistas”, completou.
O pacote de projetos também inclui propostas voltadas para a educação escolar indígena e quilombola, visando reconhecer as identidades e saberes desses grupos, além de fortalecer a ligação das escolas com seus respectivos territórios.
Educação antirracista
Um levantamento do Sistema de Avaliação da Educação Básica, realizado em 2023, revela que cerca de metade dos alunos do 9º ano do ensino fundamental até o 3º ano do ensino médio no Brasil afirmam não ter presenciado discussões sobre desigualdade racial em suas escolas.
O estudo mostra que o percentual de redes de ensino com áreas específicas para coordenar ações de equidade racial saltou de 15% para 42% nos municípios, alcançando 100% nas redes estaduais.
