O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo em uma votação que durou quase quatro horas, com 45 votos favoráveis e 31 contrários.
A proposta, conforme defendido pelo ministro Bruno Moretti, visa a redução de despesas e a ampliação da arrecadação, com uma economia projetada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027. A análise dos destaques do projeto está prevista para a próxima terça-feira (17), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Corte de benefícios tributários
Uma das principais medidas do texto é a diminuição linear de 10% nos benefícios tributários, que, combinada com cortes programados para o final de 2025, pode resultar em uma redução total de até 20% em relação aos valores atuais. Contudo, alguns benefícios permanecerão, incluindo aqueles ligados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, semicondutores e isenções para veículos de pessoas com deficiência e autistas.
Limitação nas despesas
O projeto também determina que o limite de crescimento das despesas em anos em que forem acionados os mecanismos de contenção fiscal seja reduzido de 2,5% para 2% acima da inflação.
Além disso, as novas diretrizes incluem:
- Impedimentos para o uso de créditos tributários durante bloqueios de gastos;
- A possibilidade de contingenciar despesas para alcançar a meta fiscal;
- A autorização para utilizar parte dos saldos não consumidos de fundos públicos em despesas essenciais, salvaguardando áreas fundamentais.
Saúde e salários acima do teto
A proposta também retira até 2030 as receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal destinado à saúde. Adicionalmente, foi estabelecido um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos superiores ao teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Medidas sobre o diesel
Outro ponto do pacote é a flexibilização fiscal relacionada aos subsídios para estabilização dos preços do diesel. O governo poderá excluir até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários do cálculo da meta fiscal de 2026, envolvendo subsídios para produtores e importadores do combustível. Esta ação é justificável devido ao impacto da guerra no Oriente Médio nos preços internacionais do petróleo e combustíveis.
Vale ressaltar que, embora essa medida não elimine as despesas das contas públicas, permite que esses valores não sejam considerados no cumprimento da meta fiscal.
Críticas e apoio político
A votação gerou intensas críticas por parte da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que contestou a rapidez da tramitação e caracterizou a proposta como um aumento de impostos disfarçado. Apesar disso, o requerimento de urgência foi aceito por 40 votos a 38, possibilitando que o texto fosse examinado diretamente no plenário.
O relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o projeto, destacando a inclusão de aproximadamente 50 emendas sugeridas por parlamentares durante a elaboração do parecer.
O governo argumenta que esse pacote é vital para conter o crescimento das despesas, aumentar a arrecadação e garantir espaço no Orçamento de 2027 para alcançar uma meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), correspondente a R$ 73,2 bilhões. No entanto, a proposta não prevê alterações estruturais nas despesas obrigatórias estabelecidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.
A discussão em torno deste projeto ocorre em um cenário de crescente preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, que atualmente está estimada em R$ 11,1 trilhões, representando cerca de 83% do PIB.
