Governo busca propostas para aumentar segurança de crianças na internet
Governo abre consulta pública para coletar sugestões de crianças e adolescentes visando aprimorar a segurança digital no plano trienal de 2027 a 2029
Até a próxima terça-feira (17), o Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital está recebendo contribuições para o plano trienal 2027–2029.
Este plano é essencial para o planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de ações voltadas à promoção e proteção dos direitos infantis no ambiente digital. Com o intuito de fortalecer a participação social, o ministério destaca que a consulta pública busca ouvir diversas vozes e aprimorar as iniciativas propostas.
Crianças, adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, ONGs, gestores públicos, educadores e familiares estão entre os convidados a participar deste processo.
Sete eixos de atuação
O plano, desenvolvido com base em metodologia intersetorial e evidências concretas, é estruturado em sete eixos estratégicos:
- educação digital e midiática;
- prevenção e combate a violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia e acolhimento;
- segurança, privacidade e proteção desde o design de produtos e serviços digitais;
- capacitação de profissionais, famílias e responsáveis;
- participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;
- governança e articulação intersetorial e interfederativa;
- produção de dados, monitoramento e resposta a riscos emergentes.
Após a conclusão da consulta, as contribuições coletadas serão sistematizadas e analisadas em conjunto com as sugestões obtidas em reuniões técnicas, com o objetivo de aprimorar o documento e desenvolver sua versão final dentro do Comitê Intersetorial,” afirmou o ministério.
