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Guia prático ensina passageiros a combater o racismo nos aeroportos

Novo guia orienta como identificar e denunciar racismo em aeroportos e durante voos, promovendo um ambiente mais seguro e igualitário para todos os passageiros

Nesta quinta-feira (19), será apresentado o Guia Racismo Não Decola, um importante recurso direcionado a passageiros e profissionais da aviação, destinado a identificar e denunciar incidentes de racismo em aeroportos e durante os voos. A iniciativa é fruto de uma colaboração entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, juntamente com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a ABR Aeroportos do Brasil.

O guia abrange informações sobre práticas discriminatórias e preconceitos que podem ocorrer em ambientes aeroportuários e em voos, além de oferecer orientações práticas para aqueles que presenciam tais atos. O documento pode ser acessado aqui.

Entre as principais orientações do guia estão:

  • Registrar boletim de ocorrência: Dirija-se a uma delegacia para formalizar a denúncia de racismo ou injúria racial.
  • Acionar representações trabalhistas: Se o incidente ocorrer no ambiente de trabalho, procure seu sindicato para as devidas ações legais.
  • Denunciar a órgãos do trabalho: Registre a ocorrência no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou na Superintendência Regional do Trabalho, caso o crime envolva relações laborais.
  • Agir dentro da aeronave: Em caso de racismo a bordo, informe imediatamente a tripulação, lembrando que o comandante é a autoridade máxima e pode requisitar a presença da polícia ao pousar.
  • Agir fora da aeronave: No aeroporto, procure a autoridade policial ou o serviço de segurança para assistência imediata.

Aspectos Legais

O guia ressalta que o racismo é um crime formalmente reconhecido no Brasil, conforme a Lei nº 7.716/1989, que tipifica condutas discriminatórias direcionadas a grupos ou coletividades. Exemplos de criminalização incluem a recusa de acesso a estabelecimentos e a negação de oportunidades de emprego.

O documento também destaca a importância da atuação de testemunhas em casos de racismo. “Testemunhas são essenciais para interromper o ciclo de violência racial, pois a omissão contribui para um ambiente de medo e impunidade, perpetuando o racismo”.

Entre os conselhos para quem presencia um ato de racismo, estão: oferecer apoio à vítima, disponibilizar-se para ser testemunha, acionar a segurança do aeroporto e informar a tripulação sobre o ocorrido.

Para denúncias, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) disponibiliza o contato ouvidoria@igualdaderacial.gov.br. Além disso, o governo federal possui o canal Disque Direitos Humanos – Disque 100, disponível 24 horas por dia para reportar violações de direitos humanos, com ligações gratuitas em todo o Brasil.

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