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Moraes marca para 4 de dezembro julgamento crucial da Lei da Dosimetria

STF decide em dezembro se a Lei da Dosimetria, que pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, é válida e deve ser aplicada

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para analisar no dia 4 de dezembro a constitucionalidade da lei que altera a dosimetria das penas para condenados pelos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023, podendo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A possibilidade de julgamento foi viabilizada após uma reunião entre o ministro Alexandre de Moraes e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que solicitaram a inclusão do tema na pauta da Corte.

O caso será analisado em um julgamento virtual pelo plenário da Corte e envolve a apreciação de quatro ações que questionam a validade da Lei 15.402, sancionada em 8 de maio de 2026, que revogou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionado à anistia das penas.

Após a aprovação da lei, Moraes suspendeu sua aplicação ao determinar que não poderia começar a decidir sobre pedidos de redução das penas, considerando que tramitam no STF ações que contestam a legalidade do novo texto. Essa decisão foi influenciada pelo caso de Nara Faustino de Menezes, que buscava a aplicação imediata da nova norma em sua condenação pelos atos de 8 de janeiro.

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