Tarcísio regulamenta lei de acesso a cannabis medicinal no SUS
Pacientes com doenças específicas terão acesso aos tratamentos após análise da secretaria de saúde
O governador Tarcísio de Freitas regulamentou a lei que trata da distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo. A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (26), ocorre quase um ano após a sanção da lei, com o governo justificando o atraso pela necessidade de reunir estudos científicos sobre a eficácia e segurança do tratamento.
Segundo o decreto, os medicamentos à base de cannabis, como canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), serão disponibilizados mediante solicitação do paciente ou representante legal, com análise e aprovação pela Secretaria Estadual de Saúde. Inicialmente, esses tratamentos serão destinados a pacientes com Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa, conforme decisão da Comissão de Trabalho.
Os medicamentos serão obtidos nas Farmácias de Medicamento Especializado, seguindo os Protocolos Clínicos e Normas Técnicas Estaduais, e a Secretaria de Saúde realizará avaliações periódicas do tratamento, podendo interrompê-lo caso haja comprometimento da eficácia ou segurança do paciente, identificados por avaliação técnica.
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