Governo Federal anuncia novas regras para apostas online
Regulamentação visa proteção de usuários e inclui registro obrigatório de CPF
O governo federal está avançando na regulamentação das apostas online com novas medidas para garantir maior segurança aos usuários. Entre as exigências, as operadoras deverão registrar o CPF dos apostadores, permitindo o monitoramento do histórico de atividades para preservar a saúde mental e financeira dos jogadores.
Além disso, em uma ação conjunta com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Ministério da Fazenda deve retirar cerca de 2 mil sites irregulares do ar na próxima sexta-feira (11), focando em plataformas envolvidas em fraudes.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância de combater o vício em jogos, tratando-o como questão de saúde pública devido aos casos de endividamento. O governo também estuda restringir o uso de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para apostas online.
As federações esportivas, orientadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), já começaram a remover propagandas de apostas irregulares dos materiais esportivos.
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