Lula autoriza estudo que pode acabar com obrigatoriedade de autoescolas para CNH
Consulta pública de 30 dias vai avaliar se candidatos a carros e motos poderão estudar por conta própria ou com instrutores credenciados
O presidente Lula autorizou nesta quarta-feira (1º) o prosseguimento de uma proposta que pode eliminar a exigência de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B (motos e carros).
A medida prevê uma consulta pública de 30 dias, aberta a cidadãos, especialistas e entidades, para colher opiniões sobre alternativas de estudo, como aulas online, estudo autônomo ou contratação de instrutores credenciados, sem depender exclusivamente de Centros de Formação de Condutores (CFCs). Apesar da mudança, as provas teórica e prática permanecem obrigatórias.
Como a proposta não altera o Código de Trânsito Brasileiro, a mudança poderia ser implementada apenas por resolução do Contran, sem passar pelo Congresso.
Porém, entidades de trânsito e o setor de autoescolas demonstram preocupação, citando risco de queda na qualidade da formação, aumento de acidentes e possível fechamento de milhares de empresas do segmento.
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