Família descobre túmulo vendido sem autorização e Justiça condena prefeitura de Campo Limpo Paulista
Município terá de pagar R$ 20 mil, fornecer nova sepultura e localizar restos mortais que foram removidos indevidamente
A Justiça manteve a condenação da Prefeitura de Campo Limpo Paulista pelo uso indevido de um jazigo pertencente a uma família da cidade. O túmulo, segundo a ação, foi vendido sem autorização e teve os restos mortais removidos, prática considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que rejeitou o recurso do município.
A decisão, definitiva desde fevereiro do ano passado, determina que a prefeitura pague R$ 20 mil por danos morais, forneça uma sepultura equivalente à anterior e identifique onde foram parar os restos mortais dos familiares transferidos sem consentimento.
No processo, o município alegou que o túmulo estaria abandonado e, por isso, poderia ter sido reutilizado. A versão, porém, não foi aceita pelo Tribunal, que manteve integralmente a sentença de primeira instância.
A prefeitura informou que não irá se manifestar sobre o caso.
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