Câmara cancela passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro

A Câmara dos Deputados cancelou o passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro após a perda de seu mandato parlamentar. A medida segue o regulamento interno da Casa, que determina a invalidação do documento em casos de desligamento do cargo, e inclui a exigência de devolução dos passaportes emitidos em nome do ex-deputado e de seus dependentes.

De acordo com o sistema da Câmara, os documentos já constam como inválidos. Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que o cancelamento teria o objetivo de dificultar sua permanência no exterior e alegou acreditar que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tenha determinado também a suspensão de seu passaporte comum.

No mesmo contexto envolvendo a família Bolsonaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou neste domingo (21) que não cabe, neste momento, discutir eventual violação da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a PGR, a análise é considerada irrelevante nesta fase, já que Bolsonaro cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

Na manifestação enviada ao STF, Gonet destacou que laudos da Polícia Federal confirmam indícios de tentativa de violação do equipamento eletrônico. As perícias apontam danos provocados por fonte de calor compatível com o uso de ferro de solda. Jair Bolsonaro deixou o regime domiciliar e passou ao regime fechado após o episódio, registrado em 22 de novembro.

Os dois casos seguem sob análise do Supremo Tribunal Federal.

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