Os feirantes de Jundiaí agora podem realizar o recadastramento anual obrigatório de forma digital, diretamente pelo celular. Pela primeira vez, o procedimento está disponível no aplicativo oficial da Prefeitura, acessível para sistemas Android e iOS, ampliando as formas de regularização para os permissionários.
O prazo para o recadastramento vai até 28 de fevereiro de 2026 e o processo é obrigatório para todos os feirantes cadastrados no município. Por ser totalmente eletrônico, o sistema permanece disponível 24 horas por dia, durante todo o período.
Para realizar o procedimento, o feirante deve acessar o aplicativo, entrar na aba “Abastecimento”, selecionar a opção “Recadastramento Anual”, fazer login e seguir as orientações para envio da documentação. O sistema permite a captura de imagens em tempo real, possibilitando que os documentos sejam fotografados diretamente pela câmera do celular e anexados imediatamente, sem necessidade de scanner ou arquivos salvos previamente.
A documentação exigida inclui CNPJ e comprovante de endereço, apenas em caso de alteração, Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) do titular e dos colaboradores quando houver manipulação de alimentos, além da relação de colaboradores com nome completo e CPF.
O não cumprimento do prazo estabelecido pode resultar em multa no valor de R$ 241,31, correspondente a uma Unidade Fiscal do Município (UFM).
Além do aplicativo, o recadastramento segue disponível pelo site do Balcão do Empreendedor. Para quem optar pelo atendimento presencial, o Departamento de Abastecimento oferece suporte com computadores e tablets no local.
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