Jundiaí está entre os municípios paulistas que aderiram ao Auxílio-Aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica, programa do Governo do Estado de São Paulo voltado à proteção e à autonomia de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa prevê o pagamento de R$ 500 mensais, pelo período inicial de seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis, para mulheres que precisaram deixar o lar devido à violência doméstica. O objetivo é assegurar condições imediatas de proteção e viabilizar um recomeço com segurança.
No município, o atendimento é realizado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), por meio da rede socioassistencial. Atualmente, 12 mulheres já recebem o benefício em Jundiaí, e outras quatro estão em fase de regularização documental para ingresso no programa, implantado no ano passado.
Segundo a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Luciane Mosca, o auxílio tem papel decisivo no rompimento do ciclo de violência. “A falta de autonomia financeira é um dos principais fatores que mantêm mulheres em situações de risco. O auxílio-aluguel garante proteção imediata e tempo para reorganização da vida, aliado a uma rede estruturada de atendimento”, afirma.
Quem pode receber o Auxílio-Aluguel
- Para ter acesso ao benefício, a mulher deve atender aos seguintes critérios:
- renda familiar anterior à separação de até dois salários mínimos;
- medida protetiva expedida pelo Judiciário, conforme a Lei Maria da Penha;
- residência no Estado de São Paulo;
- comprovação de vulnerabilidade social.
O cadastro é feito pela rede de Assistência Social do município. Após aprovação, o valor é depositado pelo Governo do Estado em uma Poupança Social do Banco do Brasil, em nome da beneficiária.
Rede de proteção e atendimento integrado
O Auxílio-Aluguel integra um conjunto de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em Jundiaí. O atendimento tem início após o registro da ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher ou no Plantão Policial, seguido de avaliação socioassistencial.
Em casos de risco iminente, a mulher pode ser encaminhada à Casa Sol, serviço de acolhimento institucional temporário. O acompanhamento contínuo é realizado pelo CREAS, com atendimento psicossocial, orientação jurídica e encaminhamentos para programas sociais. As ações também contam com apoio da rede de saúde.
Patrulha Guardiã Maria da Penha
Mulheres com medidas protetivas também recebem acompanhamento da Patrulha Guardiã Maria da Penha, da Guarda Municipal de Jundiaí, que realiza visitas, rondas preventivas e orientações. Em situações de emergência, o contato deve ser feito pelo telefone 153.
A Prefeitura reforça que a violência doméstica pode ser física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial e destaca que buscar ajuda é fundamental para interromper o ciclo da violência e garantir proteção.
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