Várzea Paulista assina convênio com o Estado e garante funcionamento do novo hospital
Anúncio foi feito durante palestra sobre judicialização do SUS, em Jundiaí; governo Tarcísio de Freitas também garantiu custeio da unidade com pagamento pela Tabela SUS Paulista
Várzea Paulista garantiu um avanço decisivo para a abertura do novo Hospital e Maternidade. O município assinou convênio com o Governo do Estado de São Paulo no valor de R$ 44.883.567,46, destinado à compra de equipamentos e mobiliários para a nova unidade de saúde.
O acordo formaliza o investimento estadual na estruturação do hospital e representa um passo concreto para a entrada em funcionamento do equipamento. O convênio ocorre no âmbito da gestão do governador Tarcísio de Freitas, que vem ampliando os repasses e programas estaduais na saúde paulista.
O convênio foi firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura de Várzea Paulista, com vigência até 31 de dezembro de 2026, e prevê que os recursos sejam repassados em parcelas, com verba do Fundo Estadual de Saúde. Pelo documento, o dinheiro deve ser aplicado exclusivamente na equipagem do Hospital e Maternidade, dentro do plano de trabalho firmado entre Estado e município.
Além da verba para a estruturação física da unidade, o município também recebeu a garantia de que o Governo de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas, ajudará no custeio do hospital com o pagamento dos serviços pela Tabela SUS Paulista. O programa estadual amplia a remuneração de procedimentos do SUS e foi expandido para incluir hospitais municipais, fortalecendo o financiamento da rede pública.
O anúncio foi feito durante uma palestra sobre judicialização do SUS realizada em Jundiaí, em um auditório com quase 500 pessoas. O evento reuniu o secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva, e o advogado Eleuses Paiva Filho, e acabou se transformando também em palco para uma das notícias mais importantes para a saúde pública de Várzea Paulista neste ano: a confirmação de que, na gestão do governador Tarcísio de Freitas, o novo hospital da cidade terá não apenas investimento em equipamentos, mas também respaldo para sua operação.
O prefeito Professor Rodolfo resumiu o impacto da novidade em tom emocionado: “Eu fui pego de surpresa, uma ótima surpresa, que é a realização de um sonho. O hospital abre em 3 meses. E tudo está garantido. Equipamento e o custeio pelo Estado.”
Judicialização do SUS dominou o debate
Depois do anúncio, a palestra avançou sobre um dos temas mais delicados da saúde pública brasileira: a judicialização do SUS.
Eleuses Paiva Filho falou sobre as formas de busca por medicação e tratamento, especialmente quando pacientes não conseguem resposta rápida pelos caminhos tradicionais do sistema. Segundo ele, todos devem ser atendidos, e a Justiça acaba sendo uma saída para quem procura solução urgente para um problema de saúde, sobretudo porque, no Brasil, o acesso ao Judiciário é mais barato do que em muitos outros países.
Ao abordar o impacto dessas decisões, ele citou o caso de um medicamento de R$ 7 milhões e provocou uma reflexão sobre o peso dessas demandas no orçamento público. Segundo ele, o mesmo valor poderia custear o atendimento de mais de 300 crianças. Ainda assim, defendeu que não se pode estabelecer uma lógica de escolha entre um paciente e outro, porque todos têm direito à assistência. O ponto central, segundo a exposição, é que esse tipo de decisão acaba engessando o orçamento do Estado.
Na sequência, o secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva, ampliou o debate ao falar sobre a criação do SUS, os desafios históricos do financiamento da saúde pública e a divisão de responsabilidades entre União, Estado e municípios. Também destacou as dificuldades práticas de gestão quando decisões judiciais determinam a compra de medicamentos de alto custo e, muitas vezes, importados, fora da lógica normal de planejamento, licitação e abastecimento.
Segundo o secretário, entre 35% e 40% dos medicamentos utilizados em São Paulo nesse contexto são judicializados e importados, o que pressiona a administração e compromete a previsibilidade do sistema. Ele também afirmou que o Estado deve fechar o ano com 15% do orçamento investido em saúde, índice que classificou como o maior da história.
Eleuses Paiva afirmou ainda que a política pública de saúde passou por mudanças e hoje adota uma visão mais humanitária, reconhecendo que todos têm direitos na saúde. Ao mesmo tempo, defendeu a necessidade de sensibilizar o Judiciário para evitar abusos. Entre os alertas apresentados, citou situações em que medicamentos exigidos por ações judiciais não têm sequer autorização de uso no próprio país onde foram desenvolvidos.
Hospital avança para a fase de estruturação e operação
Encerrada a discussão sobre judicialização, a notícia que ficou para Várzea Paulista foi objetiva: o novo hospital avançou da obra para a fase de estruturação concreta e de organização de sua operação.
Com R$ 44,88 milhões garantidos para equipamentos e mobiliários e com a sinalização de custeio estadual por meio da Tabela SUS Paulista, o município passa a contar com respaldo formal e político para preparar a abertura do hospital. O convênio foi assinado pelo prefeito Rodolfo Wilson Rodrigues Braga e pelo secretário estadual da Saúde, Eleuses Vieira de Paiva, em 11 de março de 2026, dentro do ambiente de articulação entre a Prefeitura e o Governo de São Paulo comandado por Tarcísio de Freitas.
Mais do que um ato administrativo, o acordo representa um passo decisivo para a entrega de um equipamento aguardado há anos pela população. Diante de um auditório lotado, a informação de que o hospital terá equipamentos garantidos e apoio do governo Tarcísio de Freitas para o custeio transformou uma palestra técnica em um anúncio histórico para a cidade.
Box | Principais pontos do convênio e do anúncio para o hospital
• Valor do convênio: R$ 44.883.567,46.
• Finalidade: compra de equipamentos e mobiliários para o Hospital e Maternidade de Várzea Paulista.
• Origem dos recursos: Fundo Estadual de Saúde.
• Forma de repasse: pagamento em parcelas, conforme plano aprovado.
• Vigência: até 31 de dezembro de 2026.
• Conta específica: os recursos devem ser mantidos em conta exclusiva no Banco do Brasil.
• Uso obrigatório: aplicação exclusiva no objeto do convênio, com prestação de contas e fiscalização.
• Quem assinou: Prefeitura de Várzea Paulista e Secretaria de Estado da Saúde.
• Modelo de pagamento dos serviços: referência à Tabela SUS Paulista, programa estadual ampliado na gestão do governador Tarcísio de Freitas para reforçar o financiamento hospitalar.
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