Senado aprova uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres
Projeto prevê alerta à vítima em caso de aproximação e aumento de recursos para combate à violência contra a mulher
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que autoriza o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores de mulheres, como forma de reforçar o cumprimento de medidas protetivas e prevenir novos episódios de violência.
A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto determina que a vítima e as autoridades sejam alertadas caso o agressor se aproxime, por meio de aplicativos ou outros dispositivos de segurança.
O monitoramento eletrônico terá prioridade em situações de descumprimento de medidas protetivas ou quando houver risco à integridade física ou psicológica da vítima. Caso a Justiça decida não aplicar a medida, será necessário justificar a decisão.
O projeto também prevê punições mais severas para quem violar as restrições impostas, com aumento de pena entre um terço e metade, além de sanções para casos de remoção do equipamento.
Outro ponto aprovado é a ampliação dos recursos destinados ao combate à violência contra a mulher, com aumento do percentual mínimo do Fundo Nacional de Segurança Pública de 5% para 6%. A proposta ainda inclui a realização de campanhas de conscientização sobre medidas protetivas e monitoramento eletrônico.
A votação faz parte de um conjunto de iniciativas analisadas pelo Congresso Nacional em referência ao Dia Internacional da Mulher.
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