Mendonça propõe tese para julgar uso de deep fakes nas eleições

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou uma proposta de tese jurídica nesta terça-feira (25) para orientar julgamentos sobre o uso ilegal de deep fakes nas redes sociais durante a campanha eleitoral. A prática, que envolve a criação de conteúdo artificial com o intuito de prejudicar candidatos, é proibida pela Justiça Eleitoral.

Segundo Mendonça, é essencial distinguir entre o conteúdo sintético gerado por inteligência artificial, que possui regulamentações específicas da Corte, e as deep fakes, para assegurar a segurança jurídica das decisões. Ele definiu deep fake como um conteúdo sintético de áudio e vídeo que, por meio de técnicas digitais, cria uma falsa percepção de autenticidade em relação a fatos ou comportamentos.

A proposta surgiu em resposta a uma ação que pedia a remoção de um vídeo com imagens do candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL). A campanha alegou que as imagens eram falsas e geradas por inteligência artificial. O ministro entendeu que a suspensão do vídeo era necessária, já que ele não apresentava registros reais do candidato.

Na semana passada, o TSE discutiu em reunião fechada estratégias para combater as deep fakes nas campanhas eleitorais. O encontro, convocado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, teve como objetivo definir a atuação do tribunal frente a essa questão. A expectativa é que as deliberações estejam em prática nas próximas sessões, quando o tribunal deve decidir sobre os primeiros casos envolvendo deep fakes neste ano.

Em março, o TSE já havia aprovada normas sobre o uso de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro, visando candidatos e partidos. As regras incluíram a proibição de que provedores de IA sugerissem candidatos, mesmo que solicitado pelos usuários, a fim de evitar influências indevidas na escolha dos eleitores.

Além disso, o TSE estabeleceu medidas contra a misoginia digital, proibindo postagens que contenham montagens com candidatas e imagens de nudez ou pornografia. A Corte também reafirmou a responsabilidade dos provedores de internet em remover perfis falsos e publicações ilegais.