O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para definir a pauta de votação do esforço concentrado do Congresso Nacional, agendado para a próxima semana, entre 31 de agosto e 4 de setembro.
A reunião ocorreu durante um almoço no Palácio da Alvorada, onde foram estabelecidos os seguintes temas a serem votados: as propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e sobre Segurança Pública; a erradicação da taxa das blusinhas; a discussão do projeto que trata de minerais críticos; e a votação do projeto Redata, que visa facilitar a construção de data centers no Brasil.
Após o encontro, Lula expressou satisfação com o acordo, afirmando que as pautas priorizadas são essenciais para atender às necessidades da sociedade brasileira. “É importante que tenhamos clareza sobre o que é prioritário. Votar esses projetos é uma demanda do povo brasileiro”, destacou o presidente.
Conforme o acordo, a Câmara designará o presidente da comissão mista responsável pela Medida Provisória (MP) 1357/26, que extingue a taxa das blusinhas, suspendendo a cobrança de 20% de imposto federal sobre compras internacionais até US$ 50. Motta ressaltou que a medida beneficiará tanto os consumidores quanto as indústrias que vendem por plataformas internacionais.
O Senado terá a responsabilidade de deliberar sobre a PEC 221/19, que extingue a escala 6×1; a PEC 18/25, sobre Segurança Pública; o Projeto de Lei 278/26, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers (Redata); e o PL 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Lula assegurou que, se a PEC da Segurança Pública for aprovada, criará imediatamente o Ministério da Segurança e iniciará discussões sobre orçamento e responsabilidade compartilhada entre os níveis federal, estadual e municipal.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou o resultado do encontro e destacou a importância do diálogo institucional. Ele prometeu que as relatorias das PECs serão apresentadas antes do início das votações e garantiu uma tramitação acelerada para os projetos mencionados, com expectativa de que a votação da MP sobre a taxa das blusinhas ocorra na próxima semana.
Alcolumbre também afirmou que dará prioridade ao projeto de Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos já aprovado na Câmara, considerando a importância da regulamentação para proteger os recursos do Brasil. “O governo brasileiro é quem tem conhecimento das questões enfrentadas atualmente, especialmente com a entrada de outros países no mercado brasileiro”, concluiu.
