A Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord, alegando violações que afetam diversos grupos vulneráveis no Brasil. A ação busca a condenação da empresa por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões, correspondente a R$ 50 milhões para cada infração identificada.
O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que o Discord tem dado suporte à prática de comportamentos ilegais, citando a “proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescentes e animais.” A Polícia Federal reportou a falta de cumprimento das normativas exigidas pela legislação brasileira, incluindo o ECA Digital, sancionado em março deste ano.
Messias relatou que, em duas semanas de negociações com representantes do Discord, a empresa se recusou a formalizar um termo de ajustamento de conduta. “A empresa se negou a assumir perante a sociedade brasileira e o Estado o cumprimento de suas obrigações legais”, destacou.
O governo considera que a plataforma é utilizada para a prática de crimes e que é imprescindível acabar com os chamados “safáris digitais”, onde animais são expostos a violências. Messias também mencionou a necessidade de evitar a criação de “cracolândias digitais” no ambiente virtual brasileiro.
Wellington César, ministro da Justiça e da Segurança Pública, mencionou a sanção da lei 15.487, que permite às autoridades identificar e coletar arquivos sobre crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. “Atuaremos para coibir esse tipo de conduta inaceitável em todo o território nacional”, garantiu.
Vitor Fernandes, secretário nacional de direitos digitais, recordou a Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto, que cumpriu mandados em cinco estados. Durante a operação, o Discord foi notificado sobre as investigações que envolviam a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma live, ocorrida em uma transmissão que durou mais de duas horas e recebeu alerta das autoridades apenas 25 minutos antes do encerramento.
O governo acredita que a situação do Discord não é isolada, citando mais de 115 relatórios técnicos sobre indução ao suicídio e automutilação associados à plataforma desde 2025. Nos Estados Unidos, o Discord já enfrenta ações legais em estados como Texas, que exigem reformulações na plataforma, destacando que a criptografia de ponta a ponta dificultou a detecção de conteúdos criminosos.
Fernandes criticou a falta de mecanismos de supervisão e controle parental na rede, alertando que as plataformas devem proativamente detectar e remover conteúdos problemáticos. Segundo ele, a legislação brasileira exige que isso ocorra sem necessidade de notificação estatal.
O diretor de combate a crimes cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari Russo, enfatizou que o ECA Digital está recebendo atenção internacional e que oferece ferramentas valiosas para a atuação da polícia.
Em resposta à ação da AGU, o Discord qualificou-a como “desproporcional” e reafirmou seu compromisso em dialogar com as autoridades. A empresa alegou ter apresentado propostas para melhorar a segurança na plataforma, enfatizando que a cooperação com as autoridades estava em curso e que não se sentia isolada nas discussões sobre a morte da adolescente.
O Discord afirmou também que, antes da morte da adolescente, havia desativado um servidor que incentivava automutilação, e que atua diariamente para detectar e reduzir comportamentos de risco na plataforma, colaborando com as prisões de suspeitos através de comunicações às autoridades.
