O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27), às 14h, o julgamento que discute a validade das decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas, numa prática conhecida como “uberização”.
O julgamento estava suspenso desde 1° de outubro do ano passado, quando foram apresentadas as sustentações das partes envolvidas. Na sessão de hoje, os ministros devem proferir os primeiros votos sobre o tema.
Serão analisadas duas ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao STF após recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber. As plataformas contestam as decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
A Rappi argumentou que as decisões trabalhistas desrespeitaram entendimentos anteriores da própria Corte, que excluem a existência de relação de emprego formal entre a empresa e os entregadores. Por sua vez, a Uber sustenta que se classifica como uma empresa de tecnologia e não de transportes, afirmando que o reconhecimento do vínculo trabalhista comprometeria sua finalidade, infringindo o princípio da livre iniciativa no setor econômico.
Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer contrário ao estabelecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
