O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório da PEC 221/2019, que propõe a extinção da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais. O relator manteve o texto original aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A apreciação do texto na CCJ está prevista para a próxima semana, em um esforço concentrado do Congresso Nacional para discutir matérias legislativas antes das eleições de 4 de outubro. A proposta já havia sido aprovada na Câmara no final de maio, com expressivas margens de votação: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.
De acordo com o texto da PEC, as principais alterações incluem dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, garantia de que o salário não será reduzido em razão da diminuição da jornada e a implementação gradual da nova carga horária — a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanalmente dois meses após a promulgação da PEC e, um ano depois, para 40 horas.
A manutenção do texto da Câmara evita que a proposta precise retornar à Casa para análise de eventuais modificações. Recentemente, a tramitação da PEC foi desbloqueada após um diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na quarta-feira (26), um almoço entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), selou a pauta de votação para a próxima semana.
Apesar de ter garantido a discussão da PEC na CCJ, Davi Alcolumbre demonstrou cautela ao não prometer que o texto será votado em Plenário. Se a CCJ aprovar, a proposta ainda precisará ser submetida ao Plenário do Senado em dois turnos, onde requer pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
Em seu relatório, Omar Aziz destacou que as jornadas superiores a 40 horas impactam desproporcionalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. Ele utilizou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que revelam que 80% dos vínculos com jornada superior a 40 horas possuem salários de até dois salários mínimos, e 90% recebem até três salários mínimos.
Além disso, Aziz ressaltou que mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio completo ou inferior estão submetidos a jornadas acima de 40 horas, proporção que diminui para 53% entre aqueles com ensino superior completo. Para o senador, a redução da jornada de trabalho é uma questão de justiça distributiva, além de ser uma política de saúde laboral. Ele argumentou que períodos mais longos de descanso favorecem a recuperação física e mental dos trabalhadores e minimizam os riscos de adoecimento e acidentes no trabalho.
O relator rejeitou todas as emendas apresentadas, incluindo as que buscavam manter a jornada atual de 44 horas, permitir jornadas superiores por meio de negociações coletivas, ampliar o período de transição para a nova jornada ou adiar a entrada em vigor dos dois dias de repouso semanal.
