O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (27), uma resolução que aumenta os limites para operações de crédito de estados, do Distrito Federal e de municípios para o ano de 2026. O limite global anual para essas operações passará de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões, com um acréscimo de R$ 3 bilhões.
A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária e se aplica tanto a operações com garantia da União quanto àquelas sem essa garantia. O CMN informou que a medida visa aproveitar de forma mais eficiente o espaço fiscal disponível para este ano, que, segundo a análise, não será utilizado até o final de 2026.
A resolução redistribui parte do espaço fiscal identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional, aumentando os limites específicos para operações de crédito. Os novos valores são: crédito com garantia da União, que sobe de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões; crédito sem garantia da União, que vai de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões; Novo PAC sem garantia da União, que aumenta de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões; e Novo PAC com garantia da União, que passa de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.
Essas mudanças permitem que governos estaduais e municipais tenham maior flexibilidade para contratar financiamentos de acordo com as novas diretrizes do CMN. A ampliação foi possível após um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional, que constatou o espaço fiscal ocioso nos programas de reestruturação fiscal e de acompanhamento fiscal, que não deverá ser utilizado até o final de 2026.
A nova resolução também promove alterações nas Parcerias Público-Privadas (PPPs). O CMN extinguiu o sublimite específico de R$ 1 bilhão destinado a operações de crédito com garantia da União para PPPs, transferindo os recursos para o sublimite do Novo PAC com garantia da União, que agora é de R$ 2,8 bilhões. Essa mudança não implica um aumento adicional no limite global, mas sim uma redistribuição do espaço fiscal já existente.
Os limites destinados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e aos órgãos e entidades da União permanecem inalterados, sendo R$ 8 bilhões e R$ 625 milhões, respectivamente. A nova resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, é responsável por formular as diretrizes da política monetária e de crédito no Brasil. O colegiado é composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
