CMN amplia crédito para fertilizantes e minerais críticos e reduz juros
CMN facilita acesso a crédito para fertilizantes e minerais críticos com redução de juros e ampliação de linhas de capital de giro para empresas do setor
O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou, nesta quinta-feira (27), a ampliação do acesso ao crédito do Plano Brasil Soberano para empresas da cadeia de fertilizantes e a redução dos encargos financeiros para projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos. As novas medidas foram aprovadas em uma reunião extraordinária do colegiado.
Além da ampliação do crédito, a resolução também prorroga por 12 meses o prazo para a apresentação de pedidos de financiamento ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), agora até 31 de dezembro de 2027.
As empresas que atuam na fabricação de adubos e fertilizantes, bem como na produção de intermediários e na extração de minerais utilizados na fabricação desses produtos, passam a ter acesso a linhas de capital de giro. Anteriormente, o financiamento estava limitado à compra de bens de capital e a investimentos. Essa mudança visa atender à dinâmica financeira do setor, que frequentemente enfrenta a necessidade de pagar insumos importados antes de receber pelos produtos vendidos aos produtores rurais.
Para incentivar os investimentos nas cadeias de minerais críticos e estratégicos, o encargo financeiro dos financiamentos para bens de capital e investimentos foi reduzido para 3% ao ano, uma queda significativa em relação às taxas anteriores que eram de 8% ao ano em certas operações de bens de capital e 6,5% ao ano em operações de investimento.
Os critérios de elegibilidade das empresas são definidos em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e pelo Ministério da Fazenda. A lista de setores beneficiados está prevista em portarias interministeriais que regulamentam o Plano Brasil Soberano.
De acordo com o governo, essa série de medidas é destinada a apoiar setores impactados pelo aumento das tarifas nos Estados Unidos e pela instabilidade do comércio internacional, com o objetivo de preservar a atividade econômica, empregos e renda no país.
O CMN é responsável por formular diretrizes das políticas monetária e de crédito no Brasil e é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Também integram o colegiado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
