A Câmara dos Deputados pautou para esta segunda-feira (31) a votação da medida provisória (MP) 1.357 de 2026, conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta, de autoria do Executivo, visa zerar o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet.
Se aprovada na Câmara, a medida seguirá para o plenário do Senado. A sessão deliberativa dos deputados está marcada para começar às 18h, mas, antes, o texto precisa passar pela Comissão Mista, que se reúne às 16h para avaliar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que é a favor do projeto.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), havia adiado a instalação da comissão mista responsável pela análise da MP, que perderá a validade se não for votada até 8 de setembro. A instalação da comissão foi acelerada após conversas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre.
O fim da taxa das blusinhas enfrenta resistência de empresários brasileiros. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que a tarifa é necessária para evitar a concorrência “desleal” de produtos importados, especialmente da China. Por outro lado, o governo defende que a redução da tarifa beneficia o consumo popular.
Outras pautas importantes do governo federal também estão na agenda desta semana, durante o “esforço concentrado” do Congresso Nacional. Entre elas estão propostas de emenda à Constituição (PEC) relacionadas ao fim da jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso e à segurança pública.
A PEC que propõe o fim da escala 6×1 deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou 12 emendas de senadores, buscando evitar que a proposta retorne para a Câmara.
A Câmara também pode votar esta semana duas medidas provisórias que afetam trabalhadores de aplicativos. A MP 1360 de 2026 simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto a MP 1.366 de 2026 cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.
Além disso, os deputados devem avaliar a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e à saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e o Plano Nacional de Cultura para a próxima década.
