Governo estima arrecadação de R$ 636 bilhões com CBS em 2027
Governo projeta arrecadação de R$ 636 bilhões em 2027 com a Contribuição sobre Bens e Serviços, enquanto alíquota deve ser definida pelo Senado até dezembro
O governo federal apresentou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, que traz as primeiras estimativas de arrecadação da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo que será administrado pela União. A previsão é de arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS, que ainda terá sua alíquota definida pelo Senado até 15 de dezembro, antes de entrar em vigor em janeiro de 2027.
A CBS substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e também assumirá parte das funções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será zerado na maior parte dos produtos, exceto para itens relacionados à Zona Franca de Manaus.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a definição da alíquota da CBS não será feita diretamente pelo Ministério da Fazenda, mas passará por um processo que inclui o envio de uma proposta de cálculo ao Tribunal de Contas da União (TCU) até 14 de setembro. O TCU terá até 30 de outubro para homologar esses cálculos, e posteriormente o Senado fixará a alíquota de referência.
Além da CBS, a cobrança do Imposto Seletivo começará em 2027, com arrecadação estimada em R$ 41,9 bilhões. Este tributo será aplicado a produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo setores como veículos, tabaco e bebidas alcoólicas.
A reforma tributária também criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será de competência de estados e municípios, com um sistema estabelecido para evitar a guerra fiscal entre os estados. A CBS e o IBS seguirão um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), permitindo a compensação de tributos pagos em etapas anteriores da produção.
A previsão de receitas inclui R$ 176 bilhões provenientes de recursos naturais, como royalties de petróleo, e cerca de R$ 31 bilhões em dividendos, abaixo da projeção de R$ 55,5 bilhões para 2026.
O governo também estima um superávit primário de R$ 18,6 bilhões para 2027. Considerando algumas despesas fora do arcabouço fiscal, esse valor pode chegar a R$ 83,4 bilhões, superando a meta fiscal de R$ 73,2 bilhões.
Os principais números do orçamento são os seguintes: R$ 636 bilhões de arrecadação com a CBS, R$ 41,9 bilhões do Imposto Seletivo, totalizando R$ 677,9 bilhões. Além disso, projeta-se R$ 176 bilhões de receitas com recursos naturais e R$ 31 bilhões de dividendos.
