Prazo para contestação de golpe no Pix é ampliado para 80 dias

A partir de hoje, 1º de outubro, o Banco Central ampliou o prazo para contestação de devoluções realizadas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) de 30 para 80 dias. A nova regra visa proteger comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios contra fraudes que exploram a segurança do sistema Pix.

Agora, se um recebedor legítimo de um Pix tiver o valor devolvido com base em uma contestação fraudulenta, ele terá 80 dias, contados a partir da data da devolução, para contestar essa devolução. O mesmo prazo já se aplicava para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude, contando a partir da transação original.

Com essa alteração, é importante distinguir duas situações em que o prazo é estabelecido em 80 dias: a vítima que enviou o Pix tem até 80 dias para solicitar o MED a partir da transferência, enquanto quem recebeu um valor e teve uma devolução indevida também possui 80 dias para contestar essa devolução.

A mudança foi oficializada na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), parte das regras do Pix.

O Banco Central reitera que a nova norma é uma resposta a fraudes que têm prejudicado comerciantes. Nessa prática, golpistas realizam pagamentos a lojas, alegam engano e solicitam a devolução, muitas vezes em contas diferentes. Em seguida, acionam o MED afirmando que o pagamento original foi fruto de fraude, podendo resultar na perda financeira dupla para o comerciante.

Para evitar perdas, o Banco Central recomenda que a devolução seja feita utilizando a função de devolução ligada à transação original, em vez de efetuar um novo Pix com dados fornecidos pelo suposto comprador.

O MED foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraudes e não é aplicável em situações como arrependimento de compra ou erro na escolha da chave Pix. Quando um usuário identifica uma fraude, deve contatar seu banco para abrir um MED. As instituições têm até sete dias para investigar a alegação e confirmar se houve fraude.

Essa mudança ocorre junto à implementação do MED 2.0, uma versão aprimorada do sistema que permite rastrear o percurso do dinheiro após a transferência. Apesar de as novas funcionalidades aumentarem as chances de recuperação dos recursos, a devolução não é garantida se os valores já tiverem sido sacados ou transferidos novamente.

Os usuários que suspeitam ter sido vítimas de fraude devem agir rapidamente, buscando o banco o quanto antes para aumentar as chances de bloqueio dos recursos. É recomendado também coletar comprovantes, mensagens e outros documentos que possam ajudar na comprovação da fraude. Caso necessário, registrar um boletim de ocorrência pode ser uma ação adicional importante.