O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (31) um acordo histórico com a Venezuela que permitirá ao país norte-americano controlar 21% das reservas de petróleo do território sul-americano por até 100 anos. A operação ficará a cargo da empresa North American Blue Energy Partners (Nabep), que tem vinculação com o Pentágono.
Segundo comunicado da Casa Branca, a Nabep, que possui 35% de suas ações sob o controle do Escritório de Capital Estratégico do Departamento de Guerra dos EUA, operará os campos de petróleo e concedeu ao Departamento de Estado o direito de comprar 20% da produção a custo de produção. Além disso, o governo dos EUA terá preferência na compra dos 80% restantes da produção, bem como direito de veto na nomeação de diretores da empresa.
A Casa Branca afirma que a maioria dos membros do conselho da Nabep deve ser composta por cidadãos americanos e que o acordo é regido pela legislação dos EUA, conforme ressaltado em seu comunicado oficial.
As informações do governo americano contradizem as declarações da presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, que afirmava que o acordo teria validade de 25 anos. A parceria enfrentou críticas de especialistas e grupos chavistas, que a consideram de caráter “neocolonial”.
A Venezuela, possuindo as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, também foi alvo de uma recente controvérsia, com o sequestro do presidente Nicolás Maduro no início de janeiro deste ano, uma ação considerada ilegal pela Casa Branca.
A pesquisadora Thaís Batista, do Observatório Político Sul-Americano, analisou o acordo à luz das relações entre os dois países. Segundo ela, a força dos EUA em busca de um novo governo na Venezuela e a ameaça constante de uso da violência tornam essa relação um exemplo de neocolonialismo.
Menos de um mês após o sequestro de Maduro, a Assembleia Nacional venezuelana aprovou mudanças na Lei do Petróleo que permitem a exploração de reservas por empresas privadas, algo que antes era restrito.
O acordo também surge em um momento crítico para o mercado global de petróleo, afetado pela guerra no Irã e pela redução na oferta com o fechamento do Estreito de Ormuz. O aumento dos preços dos combustíveis nos EUA é uma das principais críticas à administração Trump, especialmente com as eleições legislativas se aproximando.
A Nabep, cuja sede fica em Barbados, anunciou um incremento na produção de petróleo na Venezuela de 18 mil para 200 mil barris por dia, resultado de um investimento de US$ 1 bilhão, tornando-se a segunda maior produtora de petróleo do país.
O acordo, assinado pelos secretários da Guerra e do Estado, concede à administração americana direitos de governança e propriedade econômica de 17 campos de petróleo avaliados em 65 bilhões de barris, equivalendo a 21% das reservas da Venezuela.
Em pronunciamento, Delcy Rodríguez apontou que “precisamos de investimento e tecnologia” para transformar as reservas do país em benefícios para a população, e destacou que o acordo pode gerar até US$ 100 bilhões em investimentos e US$ 209 bilhões em impostos ao longo de 25 anos.
Por outro lado, o especialista em petróleo Francisco Rodríguez observou que a lei venezuelana exige concorrência para a exploração de campos e que as concessões de 100 anos são as mais longas já concedidas no país. Ele também questionou a receita fiscal estimada em US$ 3,22 por barril, que é significativamente baixa.
A Casa Branca ainda ressaltou que o acordo está alinhado com a Doutrina Monroe, visando manter a influência dos EUA na América Latina, expurgando financeiras russas e chinesas da região. Thaís Batista argumentou que a estratégia evidencia a ambição dos EUA de reafirmar seu domínio sobre o continente.
O acordo não foi unânime entre os grupos chavistas. No último sábado (29), a Frente Popular Antiimperialista protestou em Caracas, afirmando que não seriam “colônia” dos EUA. Enquanto isso, o Partido Socialista Unido da Venezuela defendeu a parceria como um passo vital para reativar a economia nacional.
