A equipe econômica do governo anunciou a previsão de R$ 133,8 bilhões em investimentos para o Orçamento de 2027, segundo o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional na última segunda-feira (31). O montante representa um aumento em relação aos R$ 110,8 bilhões projetados para 2026.
A proposta destina recursos a obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, habitação e projetos prioritários definidos pela equipe econômica. Esses investimentos estão classificados como despesas discricionárias, que podem ser ajustadas ao longo do ano pelo governo.
Do total previsto, R$ 87,9 bilhões são destinados a despesas primárias, enquanto R$ 45,9 bilhões correspondem a inversões financeiras, incluindo subsídios para programas habitacionais.
O arcabouço fiscal estabelece um piso de R$ 88,7 bilhões para investimentos em 2027, o que equivale a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, os investimentos públicos projetados superam em R$ 45,1 bilhões o limite mínimo estipulado.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que o aumento na capacidade de investimento é significativo, embora ainda insuficiente para impulsionar um crescimento econômico mais acelerado. “Ampliamos nossa capacidade [de investimento no PLOA], mas é um espaço que precisa crescer”, afirmou.
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverá receber R$ 61,5 bilhões dos investimentos de 2027, destinados a projetos de infraestrutura e expansão da capacidade produtiva, abrangendo áreas como transporte, energia e habitação. Entre os recursos alocados para o PAC, estão R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida, R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano e R$ 667,2 milhões para drenagem e prevenção de inundações.
Moretti ressaltou que o incremento nos investimentos foi facilitado pelo controle das despesas obrigatórias, seguindo as diretrizes da legislação fiscal. A proposta também prevê uma redução na participação das despesas obrigatórias na economia, que passará de 17,5% para 17,3% do PIB, assim como a proporção de gastos obrigatórios em relação à despesa primária total, que diminuirá de 92,4% para 91,7% do PIB.
Entre as principais reduções esperadas estão gastos com pessoal, benefícios previdenciários e despesas obrigatórias de controle de fluxo, cada uma com queda de 0,1 ponto percentual do PIB. No entanto, o Orçamento também incluirá uma nova despesa equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB para o Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado pela reforma tributária.
Os aumentos nos investimentos respeitam as normas do arcabouço fiscal, que permite um crescimento anual das despesas de até 2,5% acima da inflação, condicionado ao comportamento das receitas públicas. As despesas discricionárias oferecem flexibilidade ao governo para acomodar investimentos enquanto cumprem as metas fiscais. Apesar do crescimento previsto no PLOA 2027, Moretti reiterou que o volume de investimentos ainda é insuficiente para atender às necessidades do país em infraestrutura e expansão produtiva.
