O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (1º) uma ação do PT relacionada à divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, gerado por inteligência artificial. A decisão ocorreu após o candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), usar uma simulação da fala do pai, que se encontra em prisão domiciliar, durante a convenção de lançamento de sua candidatura em agosto.
Os ministros do TSE, em sua maioria, entenderam que a exibição do vídeo não configura propaganda eleitoral irregular, uma vez que ocorreu em um contexto partidário.
No julgamento, o tribunal também aproveitou para estabelecer o conceito de “deep fake”, tipo de conteúdo artificial que o TSE considera proibido durante as campanhas eleitorais. Deep fake é definido como a produção por inteligência artificial que altera a imagem e a voz de pessoas, sejam elas vivas, falecidas ou fictícias. Esse entendimento será aplicado a casos semelhantes em andamento na Justiça Eleitoral.
Em março deste ano, o TSE havia aprovado novas regras para a utilização de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As normas proíbem que fornecedores de IA sugiram candidatos aos usuários, a fim de proteger a liberdade de escolha dos eleitores. Além disso, o tribunal determinou que postagens de montagens envolvendo candidatas e conteúdos de nudez e pornografia nas redes sociais estão proibidas, visando combater a misoginia digital.
O TSE também reforçou que provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não removam perfis falsos e postagens ilegais de suas plataformas.
As eleições estão agendadas para o primeiro turno no dia 4 de outubro, ocasião em que serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno, se necessário, acontecerá em 25 de outubro, apenas para os cargos de governador e presidente, caso nenhum candidato obtenha mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.
