O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro remova postagens de suas redes sociais que disseminam desinformação sobre as urnas eletrônicas. A decisão foi assinada na última segunda-feira (31) e divulgada nesta quarta-feira (2).
A ordem foi encaminhada após um pedido da Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT, PCdoB e PV, devido a publicações que associam erroneamente a empresa venezuelana Starmatic às urnas eletrônicas utilizadas no Brasil. Essa falsa informação já circula desde 2020 e tem sido repetidamente refutada pela Justiça Eleitoral, que já confirmou que a Starmatic não forneceu urnas para o país.
Na decisão, o ministro estabeleceu um prazo de 24 horas para que Eduardo Bolsonaro exclua os conteúdos e proibiu novas postagens com informações enganosas sobre o sistema de votação eletrônico. Marques ressaltou que a manutenção desses conteúdos poderia reforçar a sensação de insegurança no eleitorado, especialmente com a aproximação do período de propaganda eleitoral.
“A permanência do conteúdo impugnado, às vésperas do início da propaganda eleitoral, é apta a consolidar no eleitorado percepção de insegurança quanto ao sistema eletrônico de votação”, afirmou o ministro.
Em junho de 2023, o STF condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo relacionado a uma ação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. No ano passado, ele deixou o Brasil, mudou-se para os Estados Unidos e perdeu seu mandato de deputado devido a faltas acumuladas nas sessões da Câmara dos Deputados.
